Partidos aprovaram novo financiamento partidário sem dizer nada a Marcelo

Depois de o Presidente da República ter lançado ao primeiro-ministro e deputados um pré-aviso de veto relativo à nova lei do financiamento partidário, os coordenadores daquele grupo de trabalho sublinharam que da lei aprovada “não resulta um aumento de subvenção estatal”.

Segundo o Público, a lei do financiamento partidário foi alterada e aprovada sem que Marcelo Rebelo de Sousa soubesse. O jornal adianta que no dia 19, dois dias antes de ser aprovado, ainda nem o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, sabia da nova lei.

Além disso, nem mesmo a delegação do CDS, que se reuniu com o chefe de Estado na sexta-feira seguinte – e que desde o início se mostrou contra a prática – se referiu ao assunto na presença do Presidente da República.

O diário especula uma nova tensão entre São Bento e Belém, já que, na nota escrita no site da Presidência da República, Marcelo fez questão de relembrar que o poder de veto não é exclusivo do Presidente da República: António Costa e um quinto dos deputados em funções “têm o direito de requerer a fiscalização preventiva da constitucionalidade do decreto”.

António Costa devolveu o desafio a Marcelo e, de acordo com fonte do gabinete do chefe de Governo, “não tenciona envolver-se nesta questão por considerar que este é o momento do Presidente se pronunciar”.

As críticas ao diploma fizeram-se ouvir: a Entidade das Contas e Financiamento dos Partidos (ECFP), organismo que agora fica com plenos poderes para apreciar as ilegalidades e irregularidades, mover processos e aplicar coimas, alertou que este diploma lhe retira poderes, nomeadamente um que é decisivo para o seu trabalho.

No novo papel, é revogado o artigo 10º que uniformizava a forma de apresentação das contas dos partidos e das campanhas eleitorais e evitava que cada partido ou mandatário de campanha apresentasse as contas de forma diferente. A ser aprovado o novo diploma, a ECFP verá dificultada a análise às contas dos partidos.

Tribunal Constitucional considera que nova lei responde ao modelo de fiscalização

Apesar de toda a polémica que envolve a nova lei, tudo isto terá começado quando, em 2016, o Tribunal Constitucional manifestou a sua preocupação relativamente ao modelo de fiscalização das contas dos partidos políticos e das campanhas eleitorais.

Agora, com a nova lei aprovada no Parlamento, o Tribunal Constitucional mostrou-se satisfeito com a resposta dada pelos partidos: “No que se refere a esse aspeto, a lei recentemente aprovada pela Assembleia da República reflete essa preocupação, a que no essencial dá resposta

A fonte oficial citada pelo Diário de Notícias recusou comentar a polémica que estalou esta quarta-feira. “Sobre as alterações relativas ao financiamento em si mesmo, o Tribunal Constitucional não se pronuncia”, reiterou.

Novo líder do PSD pode ter papel decisivo

Marcelo Rebelo de Sousa tem até ao final da semana para decidir se pede a fiscalização preventiva do decreto da Assembleia da República relativo ao financiamento partidário.

No entanto, de acordo com o DN, uma vez que o primeiro-ministro e os deputados não o fizeram, o Presidente também deverá optar por não o fazer e, em vez disso, deixar decorrer o segundo prazo (mais 12 dias) para depois vetar o diploma e fazer a Assembleia voltar a pronunciar-se sobre o assunto.

O jornal relembra que esse prazo coincide com a data em que o PSD escolhe o seu novo líder e tanto Santana Lopes como Rui Rio mostraram reservas em relação ao novo diploma.

Pedro Santana Lopes falou “sob reserva de ainda não ter ouvido explicações” do PSD, mas considerou que “é incompreensível para o povo português” haver alterações de maior alívio fiscal ou benesses para os partidos políticos. No entanto, o candidato à liderança dos sociais democratas defende que “o Estado deve ter uma presença” nos partidos, mas residual.

Para Rui Rio, por outro lado, a isenção do IVA só deveria ser possível para as “tarefas estritamente políticas dos partidos”. Por exemplo, o antigo presidente da Câmara do Porto considera que “um partido não pode ter um bar a vender as suas cervejas e não pagar IVA por isso. Não faz sentido”.

O antigo autarca lembra ainda que, na sua opinião, todo este processo legislativo decorreu “à pressa e um bocado às escondidas”, mas assumiu, por outro lado, não alinhar na prática “fácil” de atacar partidos.