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A Assembleia da República está a gastar mais do que a lei determina com os grupos parlamentares. Só no Orçamento deste ano, as verbas ultrapassam em 2,5 milhões de euros o limite previsto.

“Dos 5,8 milhões previstos como tecto máximo, as despesas passaram para 8,3 milhões“, revela o Sol referindo-se à diferença entre o valor a que os grupos parlamentares teriam direito de acordo com a Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República (LOFAR) e o valor que de facto lhes é atribuído.

De acordo com a investigação do Sol, ao PSD cabem 2,1 milhões de euros, ao PS 1,8 milhões, ao CDS 1 milhão, ao PCP 757 mil euros, ao Bloco de Esquerda 546 mil e aos Verdes 211 mil euros.

O facto de todos os partidos beneficiarem com a infracção tem imposto uma cortina de silêncio. Assim, a Assembleia da República paga todos os anos acima do que a lei determina aos grupos parlamentares.

Desde 2007, os grupos parlamentares receberam cerca de 75 milhões de euros, de acordo com o semanário.

Comentando estes dados, Albino Azevedo Soares, do gabinete do secretário-geral do Parlamento, explicou ao Sol que “o plafond que constitui o limite para despesas com remunerações do pessoal que presta apoio aos gabinetes dos grupos parlamentares encontra-se definido no artigo 46.º da Lei n.º28/2003, de 30 de julho – LOFAR, e é calculado em função do número de deputados eleitos por cada grupo parlamentar, o que na actual legislatura corresponde a um valor global de 6.467.139”.

Estes grupos parlamentares constituídos pelos deputados dos partidos com assento no Parlamento são ainda apoiados por vários assistentes operacionais, sendo que os respectivos vencimentos e consequentes despesas com a Segurança Social são também suportados pelo orçamento da Assembleia da República.

ZAP