Parlamento aprova mudança de género aos 16 anos

A Assembleia da República aprovou, esta sexta-feira, um diploma que permite a mudança de género a partir dos 16 anos, sem relatório médico.

O diploma aprovado hoje no Parlamento teve os votos favoráveis do PS, BE, PEV e PAN, votos contra do PSD e CDS-PP e abstenção do PCP.

A deputada social-democrata Teresa Leal Coelho, ex-candidata à Câmara de Lisboa, também votou a favor da mudança da lei, violando a disciplina de voto contra no seu partido.A votação foi aplaudida no plenário e por cidadãos presentes nas galerias.

“É um momento histórico. O grupo parlamentar do PS assume a responsabilidade de continuar a fazer este caminho na luta de Direitos Humanos”, afirmou a deputada Isabel Moreira, citada pelo Expresso.

“Podíamos ter ido mais longe mas este é um avanço extraordinário“, disse também Sandra Cunha, autora do projeto lei do Bloco, numa alusão às propostas que ficaram para trás, como a mudança antes dos 16 anos e a possibilidade de imigrantes e requerentes de asilo também poderem mudar de género e de nome no cartão do cidadão.

“É uma questão de respeito pela dignidade da vida e das pessoas transexuais”, afirmou, por sua vez, a deputada do Os Verdes, Heloísa Apolónia, também citada pelo semanário.

De acordo com uma contagem feita pela mesa da Assembleia da República, votaram a favor 109 deputados e contra 106, uma vez que, como não foi requerida a votação uninominal, foi contabilizada a totalidade dos parlamentares por bancada, apesar de não estarem presentes a totalidade dos deputados.

O texto final, que resulta de uma proposta do Governo e de projetos do BE e PAN, vai permitir que maiores de 16 anos possam alterar o seu género e nome próprio no registo civil, apenas mediante requerimento e sem necessidade de recorrer a qualquer relatório médico. Entre os 16 e os 18 anos, este procedimento terá de ser autorizado pelos representantes legais.

O diploma proíbe ainda, “salvo em situações de comprovado risco para a saúde”, intervenções cirúrgicas ou farmacológicas que impliquem alterações do corpo ou características sexuais dos bebés e crianças intersexo.