Iniciativa do Partido Pessoas-Animais-Natureza será apresentada “no quadro de uma proposta de revisão constitucional”, a entregar na próxima legislatura.
O PAN vai propor no programa eleitoral às legislativas de outubro a criação de um tribunal com competência exclusiva para julgar crimes de corrupção, peculato e abuso de poder, anunciou esta quarta-feira o deputado André Silva.
Em conferência de imprensa na sede do partido, em Lisboa, André Silva, que será o cabeça de lista do Pessoas-Animais-Natureza pelo distrito, adiantou que a iniciativa será apresentada “no quadro de uma proposta de revisão constitucional”, a entregar na próxima legislatura.
A “criação de um tribunal com competência exclusiva para julgar crimes de corrupção, peculato e abuso de poder”, a par de um “significativo reforço, por meios materiais e humanos, do Ministério Público e da Polícia Judiciária” visam “garantir que a investigação a esta criminalidade seja eficaz”, disse.
De acordo com André Silva, o programa – que esteve aberto à participação pública – “focará áreas determinantes no contexto político e social nacional” como “o combate à corrupção, ambiente, agricultura, saúde ou proteção animal“. Tanto o programa eleitoral, como o calendário das ações de campanha, serão apresentados em sessão pública “no final do mês de agosto”, anunciou.
Na área do ambiente, o PAN pretende “a concretização de uma efetiva justiça ambiental, com a apresentação e a aplicação de várias medidas” que visam “aumentar o quadro de responsabilização em matéria de crimes ambientais“, uma vez que, considera, se sente “uma enorme impunidade” nesta matéria.
Mais especificamente, o partido quer criar “um seguro público, afeto a um super fundo ambiental, para efeitos de remediação dos danos ambientais e proteção social dos trabalhadores” de empresas “reiteradamente poluidoras”, em caso de suspensão da atividade.
Este fundo, que seria “alimentado pelas indústrias
” através de contribuições periódicas “em função do volume de negócios” e “do grau de risco de poluição”, serviria para assegurar os salários aos trabalhadores afetados.O programa eleitoral do PAN vai defender “políticas fiscais que beneficiem modos de produção de alimentos mais sustentáveis e saudáveis”, refletindo “uma aposta na correção das distorções de mercado que se verificam, nomeadamente no preço final ao consumidor” em relação à agricultura biológica, acrescentou.
No que toca à saúde, o PAN quer uma aposta na prevenção das doenças e promoção de uma vida saudável, o que poderá passar, entre outras medidas, por um aumento do orçamento nesta matéria.
Ainda neste âmbito, o partido pretende o reconhecimento e a regulamentação das carreiras de nutricionista e psicólogo e “garantir a presença destes profissionais nas escolas, nos hospitais e nos centros de saúde”.
Esta quarta-feira, André Silva anunciou ainda que o partido inclui no programa “a implementação de um sistema público médico-veterinário de apoio às famílias carenciadas e aos movimentos associativos que tenham a seu cargo animais errantes ou abandonados”.
A medida passaria pela criação de hospitais públicos nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, a par das comunidades intermunicipais, depois de um levantamento das necessidades em cada uma destas áreas, disse.
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