Mário Cruz / Lusa

A grande maioria do país vai passar a estado de alerta a partir de 1 de julho, enquanto que a Área Metropolitana de Lisboa passa para o estado de contingência e 19 freguesias da AML mantém o estado de calamidade.

O anúncio foi feito esta quinta-feira pelo primeiro-ministro, António Costa, depois de reunião com o Conselho de Ministros. Apesar de a grande generalidade do país passar para estado de alerta, isto “não significa retomar a normalidade pré-covid”.

“Temos maior responsabilidade, é fundamental manter regras”, frisou António Costa. “Mais liberdade é mais responsabilidade”, continuou, citado pelo semanário Expresso.

Na região Lisboa, há novas regras para regiões distintas: a AML na sua generalidade, que passará a estado de contingência, e as 19 freguesias mais atingidas por novos casos de covid-19, que continuarão em estado de calamidade.

No que toca à AML, o Governo definiu as seguintes regras:

  • Encerramento de estabelecimentos comerciais às 20 horas, à exceção da restauração para serviço de refeições e take-away; Super e hipermercados (até às 22h); abastecimento de combustíveis; clínicas, consultórios e veterinários; farmácias e funerárias; e equipamentos desportivos;
  • Proibição de venda de álcool nas estações de serviço;
  • Ajuntamentos limitados a 10 pessoas;

Nas 19 freguesias mais afetadas, as regras são mais apertadas:

  • Dever cívico de recolhimento domiciliário;
  • Proibidas feiras e mercados;
  • Ajuntamentos limitados a 5 pessoas;
  • Reforço da vigilância dos confinamentos obrigatórios por equipas da Proteção Civil, Segurança Social e Saúde Comunitária
  • Programa Bairros Saudáveis;

Neste grupo onde as restrições são mais apertadas estão todas as freguesias da Amadora, Odivelas, algumas de Sintra (Queluz-Belas/Massamá; MonteAbraão/Agualva; MiraSintra/Algueirão -Mem-Martins/Rio de Mouro/Cacém-São Marcos), de Loures (Camarate, Unhos, Apelação /Sacavém-PriorVelho) e Lisboa (Santa-Clara).

O dever cívico de recolhimento, recorde-se, implica que as as pessoas só devem sair de casa para ir trabalhar, ir às compras, praticar desporto ou prestar auxílio a familiares.

As coimas para quem não respeitar as regras vão desde de 100 a 500 euros para pessoas singulares e de 1000 a 5000 euros para pessoas coletivas.

De acordo com o primeiro-ministro, quem violar regras dos ajuntamentos – só até 10 ou 5 pessoas em Lisboa e até 20 pessoas no resto do país -, ou quem violar a proibição de consumo de álcool na rua, fica sujeito a estas multas.

Estas mesmas multas podem ser aplicadas a outros três cenários, apontados por António Costa: violação do horário de atendimento; violação do limite de lotação do espaço; incumprimento das regras de higienização.

António Costa admitiu ainda rever estas medidas dentro de 15 dias, decidindo na altura se será necessário aliviar ou agravar as restrições agora anunciadas.

Quadro de estabilidade em Portugal

Antes de anunciar as novas regras e restrições no país, o primeiro-ministro considerou que o processo de desconfinamento em Portugal está a ser possível num quadro de estabilidade, sem aumento significativo de novos casos de covid-19 e sem pressão do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Esta análise de caráter global foi defendida por António Costa em conferência de imprensa, no final da reunião do Conselho de Ministros, numa intervenção que dedicou na sua parte inicial à evolução da pandemia de covid-19 em Portugal desde março até ao presente.

Segundo o primeiro-ministro, a evolução registada “mostra que foi possível” desconfinar sem um aumento significativo de novos casos e sem qualquer pressão de procura em relação ao SNS, mantendo-se estável a taxa de risco de transmissibilidade (Rt).

Em declarações aos jornalistas no final da conferência, Costa disse que baixará o nível de prontidão até ao final da pandemia. “Não vamos sair do estado de alerta até ao final da pandemia” sobre este estado que é o mais baixo de prontidão na lei da Proteção Civil.

Portugal contabiliza pelo menos 1.549 mortos associados à covid-19 em 40.415 casos confirmados de infeção, segundo o último boletim da Direção-Geral da Saúde (DGS).

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