Pedro Nunes / Lusa

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho

O Organismo Europeu de Luta Antifraude (OLAF) detetou infrações penais e financeiras na atribuição de fundos comunitários à Tecnoforma, empresa que teve o atual primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, como administrador e consultor entre 2001 e 2007.

De acordo com o Público, as conclusões do relatório do organismo já foram remetidas ao Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), onde decorre nesta altura um inquérito sobre o caso Tecnoforma, acompanhadas de uma recomendação judicial, enquanto o exemplar enviado à Direção-Geral do Emprego da Comissão Europeia incluía uma recomendação financeira.

O inquérito foi aberto no início de 2013, quando o OLAF começou a investigar o caso Tecnoforma, relacionado com a atribuição de fundos europeus ao abrigo do programa Foral à empresa de serviços especializada nas áreas da formação profissional e consultoria técnica.

A investigação ficou concluída em maio deste ano, depois de dois anos de visitas dos investigadores do OLAF a Portugal, sempre em contacto com os procuradores do DCIAP

O programa Foral, lançado em 2001, tinha como objetivo promover a formação profissional dos funcionários das autarquias locais e foi tutelado entre 2002 e 2004 por Miguel Relvas, na altura secretário de Estado da Administração Local.

Foi durante esse período que a Tecnoforma, que tinha Passos Coelho como consultor para o Foral, conseguiu um quarto dos contratos aprovados em todo o país no âmbito do programa. Só na região centro, a Tecnoforma terá ficado com 76% das verbas atribuídas pelo Foral a empresas privadas.

Apesar de as conclusões do relatório não serem públicas, o site do OLAF, organismo que tem como missão “proteger os interesses financeiros da União Europeia, investigando casos de fraude, de corrupção e outras atividades ilegais”, descreve que as “recomendações judiciais” são emitidas quando existem provas de “uma eventual infração penal”

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Nestes casos, o “OLAF transmitirá um relatório às autoridades nacionais competentes, recomendando uma ação judicial”. Quanto às “recomendações financeiras”, estas visam a recuperação de “verbas indevidamente utilizadas”.

Os relatórios finais não são tornados públicos para “proteger os direitos das pessoas e as obrigações de confidencialidade” a que o organismo está sujeito, assim como para “não prejudicar eventuais inquéritos subsequentes”.

No final de 2012 a eurodeputada socialista Ana Gomes apresentou queixa ao OLAF, procedimento que esteve na origem da investigação agora concluída, na sequência da denúncia do caso Tecnoforma. De acordo com o jornal, Ana Gomes ainda não foi notificada do final do inquérito e requereu as conclusões ao organismo.

Já a Procuradoria-Geral da República revela apenas que a investigação prossegue e está em segredo de justiça.

ZAP