Oliveira e Costa condenado a 14 anos de prisão na “maior burla da história”

O fundador do Grupo SLN/BPN, José Oliveira e Costa, foi hoje condenado a 14 anos de prisão efetiva no julgamento do processo-crime principal do caso BPN, tendo sido acusado de quatro crimes e beneficiado de duas absolvições e uma prescrição.

“Esta foi a maior burla da história da Justiça portuguesa julgada até ao momento“, destacou o juiz Luis Ribeiro, que preside ao coletivo de juízes responsável pelo julgamento do processo principal do caso BPN, que durou mais de seis anos.

Além de Oliveira e Costa, outros três arguidos – Luís Caprichoso, Francisco Sanches e José Vaz Mascarenhas – foram condenados a penas de prisão efetivas, com o tribunal a considerar que as suas condutas foram especialmente graves.

José Oliveira e Costa, 82 anos, foi condenado pelo coletivo de juízes liderado por Luís Ribeiro pela prática dos crimes de falsificação de documentos, fraude fiscal qualificada, burla qualificada e branqueamento de capitais.

O Ministério Público acusava ainda o ex-banqueiro de outros crimes, pedindo uma pena de prisão entre os 13 e os 16 anos, mas o tribunal considerou prescrita a acusação de fraude fiscal simples e absolveu Oliveira Costa de infidelidade e branqueamento.

Ao fim de mais de seis horas de leitura do acórdão, com a ajuda das duas outras juízas que integram o coletivo, Luis Ribeiro destacou que “só” tinham sido lidas 170 páginas do total de 1.600 folhas , além de terem sido dados como provados mais de mil factos

O juiz presidente apontou para a dimensão do processo, com muitos arguidos e milhões de documentos, para justificar a necessidade de o julgamento na primeira instância ter demorado mais de seis anos.

E sugeriu que, caso se pretenda que este tipo de julgamentos decorram de forma mais célere, todo o trabalho judicial desde a acusação deve ser encaminhado nesse sentido, com processos mais simples que possibilitem uma maior rapidez de decisão.

Do total de 16 arguidos em julgamento, quatro arguidos foram condenados a penas de prisão efetivas, oito arguidos foram condenados a penas de prisão suspensas mediante o pagamento de indemnizações ao Estado, três arguidos foram absolvidos e a Labicer ficou fora das acusações após ter sido declarada insolvente e ter entrado em liquidação.

“Mais importante que as condenações, são as absolvições”, atirou Luis Ribeiro, realçando que houve “pessoas que estiveram seis anos com a vida no fio da navalha“.

Na reta final da sessão, o juiz presidente sublinhou ainda que as penas aplicadas aos arguidos condenados passam a mensagem de que “o crime económico não compensa em Portugal”.