O fim do corte no subsídio de desemprego é meu!

Esta quarta-feira, foi aprovado o fim do corte de 10% no subsídio de desemprego, mas o que animou o debate foi a discussão entre PCP e Bloco de Esquerda sobre a proposta que deveria ser votada em primeiro lugar.

Foi aprovado esta quarta-feira o fim do corte de 10% no subsídio de desemprego  partir de Janeiro, quem estiver a receber subsídio de desemprego deixará de sentir o corte, introduzido durante o programa de ajustamento, que se aplica após seis meses de prestação. Os futuros beneficiários também já não serão penalizados.

A medida foi apresentada pelo PCP e pelo Bloco de Esquerda mas, apesar de concordarem com o conteúdo, os partidos de esquerda entraram em divergência.

Segundo o Negócios, a discussão entre a deputada bloquista Mariana Mortágua e o deputado do PCP Paulo Sá baseou-se numa troca de argumentos sobre qual das propostas deveria ser votada em primeiro lugar.

A questão era saber se as propostas deveriam ser votadas por artigo – favorecendo o BE – ou por ordem de entrada no sistema – e, neste caso, a proposta do PCP seria votada em primeiro lugar.

Paulo Trigo Pereira, que estava a presidir aos trabalhos da comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, chegou até a sugerir que ambas as propostas fossem votadas em simultâneo. Embora o BE não se opusesse, a solução não foi aceite pelo PCP.

Um outdoor com a medida

O deputado social-democrata, Duarte Pacheco, defendeu que as propostas que entram em primeiro lugar no sistema devem ser votadas primeiro. No entanto, classificou a situação como “um concurso para ver quem consegue ver as propostas aprovadas

Já a deputada Cecília Meireles, vice-presidente do CDS-PP, lamentou que “para alguns importe ver quem é que põe um outdoor com a medida”.

Ao fim de meia hora de discussão, Paulo Trigo Pereira entendeu que a proposta deveria ser votada por ordem de entrada. Em primeiro lugar, foi votada a proposta dos comunistas e depois a dos bloquistas. Ambas contaram com os votos favoráveis do PS, PCP e do BE. O PSD e o CDS-PP abstiveram-se.

Caem 10% mas há cortes que se mantêm

A medida, que entrará em vigor com o Orçamento de Estado para 2018, acaba com o corte de 10% a partir do sétimo mês de pagamento do subsídio de desemprego. Mas esta é apenas uma das reduções aprovadas durante o programa da troika.

Por reverter, ficou a redução do limite máximo do subsídio de desemprego, que se reduziu em 17%, para um limite máximo de 2,5 IAS (atualmente, 1053 euros). Este teto aplica-se apesar de esta ser uma prestação contributiva e independentemente dos descontos feitos pelos trabalhadores, que incidem sobre todo o salário.

O corte na duração, considerada excessivamente longa em relação aos padrões europeus, do subsídio de desemprego também não foi revertido pelos deputados.

Já o aumento, em três pontos percentuais, da TSU paga pelas empresas com contratos a prazo não avança. A proposta era do BE mas foi travada pelo PS, PSD e CDS.