Núncio não publicou fugas para offshores “porque teve dúvidas”

“A responsabilidade política é só minha.” É assim, que o ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Núncio, assume todas as culpas pela não publicação de estatísticas sobre as transferências para offshores.

“Reconheço que a não publicação das estatísticas poderá não ter sido a decisão mais adequada”, admitiu também Paulo Núncio, no Parlamento, onde foi chamado a dar explicações pelas transferências da ordem dos 10 mil milhões de euros para offshores

O ex-secretário de Estado justifica que teve “dúvidas” quanto a essa publicação, notando que entende que “existem determinadas matérias cuja exposição de muita informação pública pode ser contraproducente”, nomeadamente “em matérias de combate à fraude e à evasão fiscal”.

“Achei que a publicação podia dar algum tipo de vantagem ao infractor, que podia constituir um alerta para os infractores sobre o nível e quantidade de informação que a Autoridade Tributária tinha e que isso podia prejudicar o combate à fraude e evasão fiscal”, acrescentou o ex-governante.

Paulo Núncio também assumiu ter tido “conversas” com os ex-ministros das Finanças Vítor Gaspar e Maria Luís Albuquerque “sobre as questões em geral do combate à evasão fiscal”. Todavia, no Parlamento, afirmou que os paraísos fiscais eram “matéria” por si acompanhada “em particular” dentro do executivo, reafirmando-se como o único culpado no caso.

“Não partilhei esta decisão com mais nenhum membro do Governo. A responsabilidade é só minha e só a mim pode ser assacada”, repetiu Paulo Núncio.

O anterior governante garantiu também, aos deputados que não há impostos perdidos na saída dos 10.000 milhões de euros para offshores e que, apesar de as estatísticas não terem sido divulgadas, o Fisco controlou essas transferências.

“Há impostos perdidos? Não”, assegurou Paulo Núncio, afirmando que a “administração fiscal tem até 2024 para proceder à liquidação de impostos” das transferências para offshores, uma vez que o anterior governo aprovou uma medida para alargar o prazo de caducidade de proceder às liquidações de imposto devidas nessas transferências.

PS acusou Núncio de “ocultação deliberada”

Durante a audição de Núncio, o PS assumiu um tom muito crítico, acusando-o de ter ocultado os dados “por decisão deliberada”, conforme palavras do deputado Eurico Brilhante Dias citadas pelo Expresso.

Sublinhando que este é um “assunto grave”, Brilhante Dias notou ainda que o PS pretende “ouvir mais pessoas”.

Os socialistas também aproveitaram para lançar farpas ao anterior governo de direita, acusando-o de não fazer o “trabalho suficiente” na matéria das offshores, mais a mais numa altura em que se deu um “aumento de impostos, corte de pensões e corte de salários”.

A Comissão Parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa vai ainda ouvir o actual secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Fernando Rocha Andrade.