Novo Banco pede mais 1,15 mil milhões (e ainda pode receber mais 2000 milhões)

O Novo Banco vai pedir uma injecção de capital de 1.149 milhões de euros ao Fundo de Resolução, divulgou a entidade financeira depois de ter apresentado prejuízos recorde de 1.412,6 milhões de euros em 2018. Mas ainda tem direito a pedir mais quase 2.000 milhões de euros, segundo o que está previsto no Mecanismo de Capital Contingente.

“Em resultado das perdas das vendas e da redução dos activos legacy, o Novo Banco irá solicitar uma compensação de 1.149 milhões de euros ao abrigo do actual Mecanismo de Capital Contingente (CCA)”, refere a instituição em comunicado, explicando que “este montante decorre em 69% das perdas assumidas sobre os activos incluídos no CCA e 31% devido a requisitos regulatórios de aumento de capital no quadro do ajustamento do período transitório dos rácios de capital e ao impacto do IFRS 9”.

Segundo o banco, o valor das compensações relativamente a 2017 e 2018 “totalizam 1,9 mil milhões de euros que compara com o montante máximo estabelecido no CCA de 3,89 mil milhões”.

O Novo Banco já tinha recebido uma injecção de capital de 792 milhões de euros referente a 2017. A concretizar-se mais este pedido, as injecções do Fundo de Resolução (FdR) ficarão em mais de 1.900 milhões de euros, o que significa que ainda poderá pedir mais quase 2.000 milhões de euros, uma vez que a recapitalização prevista no CCA pode chegar aos 3,89 mil milhões de euros.

O FdR, entidade que pertence à esfera do Estado e é gerida pelo Banco de Portugal, ainda detém 25% do Novo Banco, estando os restantes 75% nas mãos do fundo de investimento norte-americano Lone Star.

No ano passado, o Estado teve de emprestar ao FdR dinheiro (mais de 400 milhões de euros) para que este pudesse recapitalizar o Novo Banco.

O anúncio do novo pedido de capital foi feito depois de o Novo Banco ter apresentado prejuízos de 1.412,6 milhões de euros em 2018. No ano passado, o Novo Banco tinha apresentado resultados negativos de 1.395 milhões de euros em 2017, mas indica agora que alterou esse valor para 2.298 milhões de euros.

Ministério das Finanças pede auditoria

Perante os dados divulgados pelo Novo Banco, o Ministério das Finanças referiu que “considera indispensável” a realização de uma auditoria” para escrutinar o processo de capitalização da entidade.

“Dado o valor expressivo das chamadas de capital em 2018 e 2019, o Ministério das Finanças, em conjugação com o FdR, considera indispensável a realização de uma auditoria para o escrutínio do processo de concessão dos créditos incluídos no CCA

Sobre as necessidades de capital da entidade, o Ministério de Mário Centeno constata que “feitas as validações, o FdR deve, numa fase inicial, disponibilizar os seus recursos próprios para assegurar o pagamento e, posteriormente, avaliar a possibilidade de um financiamento de mercado”.

Caso persistam necessidades de financiamento, o FdR poderá pedir um empréstimo ao Estado que terá um valor máximo anual de 850 milhões de euros, acrescenta o comunicado.

Tal como está previsto, o FdR utilizará, em primeiro lugar, os recursos financeiros de que dispõe que resultam das contribuições pagas pelos outros bancos através de impostos. Esses recursos serão complementados pela utilização do empréstimo nos termos acordados com o Estado e que têm como limite máximo anual 850 milhões de euros.

O Ministério das Finanças refere que, à luz do Programa de financiamento da República para 2019, não é expectável que “um eventual empréstimo tenha impacto adicional nas necessidades de financiamento”. “O Governo mantém assim o seu compromisso com as metas assumidas e com a promoção da estabilidade do sector bancário para o cumprimento das mesmas”, conclui o comunicado.

PSD exige explicações de Centeno

Para o PSD é imprescindível que o ministro das Finanças vá ao Parlamento, à Comissão de Orçamento, “para dar explicações com carácter de urgência” sobre a injecção de capital no Novo Banco.

O deputado Duarte Pacheco recordou aos jornalistas à margem das jornadas parlamentares do PSD, que decorreram no Porto, que o Estado ficou com apenas 25% do Novo Banco, “mas quem vai injectar mais 1.100 milhões de euros é novamente o Estado”, o que diz ser “incompreensível”. Um dado que “não pode passar sem uma explicação cabal“, acrescentou.

Duarte Pacheco argumentou que Mário Centeno assegurou, aquando da alienação do Novo Banco ao Lone Star, que “houve uma garantia de que não entravam dinheiros públicos e que aquilo que estava previsto no contrato era um pró-forma”. “Porventura, o senhor ministro das Finanças poderia estar convencido, mas significa que não tinha a consciência da realidade e, por isso mesmo, causou e está a causar um problema ao país, de credibilidade, e às contas públicas”, constatou o deputado.

“Não pode haver notícias de que não existe dinheiro público para responder a reivindicações de determinados sectores profissionais, mas simultaneamente o Estado disponibilizar mais 1.100 milhões de euros para o Novo Banco por responsabilidade exclusiva do governo socialista que procedeu à alienação do mesmo”, concluiu Duarte Pacheco.