A nova plataforma para registo de animais de companhia, o SIAC, que juntou as bases de dados dos veterinários (SIRA) e dos municípios (SICAFE), está com vários problemas.

De acordo com o Jornal de Notícias, a equipa do SIAC tem vindo a receber cerca de mil e-mails com dúvidas e pedidos de ajuda. Nem todos os dados migraram bem das duas bases de dados para a plataforma. Há animais vivos dados como mortos, alguns classificados de raça perigosa – quando não o são – e outros cujo registo desapareceu totalmente sem deixar rasto.

“Todos os dias encontramos erros nos registos dos animais dos nossos clientes”, disse Maria João Sousa, da Clínica SOS Patinhas, em declarações ao JN. “A minha cadela, de raça Teckel, surge como sendo de raça perigosa, que não é. A da minha colega está dada como morta a 13 de março. Há animais cujo registo desapareceu e outros com o número do cartão de cidadão do dono em todos os campos”, contou.

Bruno Rôlo, do Sindicato Nacional dos Médicos Veterinários, entidade gestora da nova plataforma, admitiu que os problemas existem, em grande parte devido à duplicação de registos nas duas bases de dados, a dos veterinários (SIRA) e a dos municípios (SICAFE). “Como os campos das plataformas não eram iguais, houve problemas na migração. A nova plataforma assume os dados mais recentes, na maioria das vezes são os dados do SICAFE que prevalecem e muitos estão mal introduzidos”, explicou.

Por outro lado, Bruno Rôlo garantiu que a situação deverá ser normalizada até ao final do ano.

Pssou a ser obrigatório que todos os cães, gatos e furões sejam marcados com um microchip e registados, mediante o pagamento de 2,5 euros (valor definido para 2019/2020), numa plataforma eletrónica única, o SIAC

– Sistema de Informação dos Animais de Companhia, que irá substituir as duas até agora existentes.

O registo obrigatório pretende, assim, combater o abandono dos animais, estando prevista a implantação de um chip eletrónico nos cães a partir do próximo verão – e para os gatos no ano seguinte -, e é condição necessária para poderem ser vacinados.

A par com a receita que obtinham pelo registo dos animais, as juntas de freguesia também compõem o seu orçamento com o licenciamento anual dos cães, cujo valor pode variar consoante a categoria.

Quem não registar os animais pode ser condenado a pagar uma multa entre os 50 e os 3.740 euros ou de 44.890 euros (se for pessoa coletiva) podendo ainda ficar sem os animais, que passarão para o Estado.

Quem tiver outros animais que figurem na lista de animais de companhia, como répteis, aves ou coelhos, entre outros, pode também registá-los, se assim o quiser ou por razões de natureza sanitária.

O chip de identificação já é obrigatório nos cães desde 2008. O aparelho permite apurar o nome do animal e dos seus donos, bem como a morada e o contacto, nomeadamente em caso de desaparecimento ou de abandono. Com um tamanho minúsculo, comparável a um grão de arroz, os chips são colocados nas omoplatas dos gatos e devem ser implantados por um veterinário.

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