Tânia Rego / ABr

O novo regime que abriu mais possibilidades de legalização fez disparar o número de imigrantes a requerer ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) autorização de residência em Portugal.

Numa semana, conta o Diário de Notícias, chegaram ao Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) 4.073 novos pedidos de autorização de residência, a maioria alegando promessas de contrato de trabalho (um fator agora permitido com a nova lei).

Este número supera a média de 300 pedidos semanais na anterior legislação, o que dá um aumento de 1300%, escreve o jornal.

Segundo o DN, o SEF já tinha alertado que a nova lei podia ter um “efeito de chamada” de imigrantes ilegais para o país. Porém, tanto o Governo como os restantes partidos da esquerda desvalorizaram o aviso.

De acordo com os dados oficiais, entre 11 e 18 de setembro, estavam inscritos um total de 4.624 estrangeiros, dos quais 551 já tinham tentado legalizar-se no anterior regime, havendo portanto 4.073 pedidos novos. Destes registos, 389 já começaram a apresentar os documentos requeridos e 102 já concluíram o processo, estando agora a aguardar o agendamento para se deslocarem aos serviços do SEF.

Relativamente às nacionalidades dos requerentes, o SEF diz que “os dados estão ainda a ser consolidados”, mas que, para já, se destacam as nacionalidades brasileira, cabo-verdiana, ucraniana, indiana e nepalesa, entre outras, cita o diário.

Recorde-se que o SEF foi apanhado de surpresa com esta alteração legislativa e nem tinha o sistema informático preparado para esta mudança. Durante mais de um mês, os pedidos foram feitos presencialmente, o que significa que, além dos mais de quatro mil feitos pela Internet, contabilizando-se ainda mais mil presenciais.

Antes, era exigido um contrato de trabalho e o registo de contribuições para servir de prova à permanência do imigrante no país. As novas regras ditam que um imigrante pode obter autorização de residência apenas com uma “promessa de contrato de trabalho” e uma “inscrição” na Segurança Social.

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