Arne Viste acha que a Constituição norueguesa reconhece o direito mesmo a quem não consegue obter asilo e tenciona ir em frente com a sua campanha.

Arne Viste contratou cerca de 70 imigrantes legalmente impedidos de trabalhar no país e informou sempre as autoridades norueguesas do facto, pagando os devidos impostos. Segundo o Expresso, o norueguês foi condenado a um ano de prisão com pena suspensa por um tribunal em Oslo, mas o caso não deverá terminar por aqui.

O engenheiro e consultor de 52 anos é a cara de um exemplo raro de desobediência civil na Noruega. Em 2012, Viste convidou uma família de imigrantes para passar o Natal com a sua própria família e, comovido com a depressão em que o pai dessa família caíra após ter ficado impedido de trabalhar, decidiu fazer alguma coisa.

Primeiro, tentou recorrer aos tribunais, mas sem efeito. De acordo com o diário, desde 2011, os imigrantes a quem é recusado o pedido de asilo mas que não podem ser deportados (por não terem passaporte, por exemplo) ficam no limbo.

Face a esta situação, o norueguês decidiu contratar um imigrante indocumentado, não escondendo nem à polícia nem ao fisco. Como não houve reação, começou a divulgar material impresso onde dizia aos imigrantes que tinham direito a trabalhar – e continuou a contratar imigrantes.

Através de uma agência de empregos, Viste contratava pessoas que disponibilizava a empresas de vários tipos. Com o dinheiro que recebia destas empresas, pagava aos trabalhadores, cumprindo as obrigações fiscais. O norueguês começou a ter reconhecimento de várias instituições, tendo recebido inclusivamente um prémio.

Quando soube que ia ser julgado, declarou-se “muito, muito feliz”, encarando o momento como uma oportunidade de forçar o debate sobre uma questão importante de direitos humanos e de obter clareza sobre a situação legal.

Acusado de “negligência premeditada e exagerada ao fazer uso da capacidade de trabalho de um estrangeiro quando o estrangeiro não tem a necessária permissão segundo a lei”, Viste foi a tribunal, tendo sido questionado pelo procurador sobre os seus motivos: se estavam relacionados unicamente com benevolência ou se havia também motivação económica.

O norueguês acabou por ser condenado a um ano de prisão com pena suspensa, mas admite não desistir. Na Noruega o caso pode ir até ao Supremo Tribunal, e depois disso ainda há o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos.

Arne Viste diz acreditar que a Constituição norueguesa reconhece o direito ao trabalho dos indivíduos em causa e não se vê como criminoso.

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