Do Ministério Público à GNR, passando pela Segurança Social, pelo Serviço Nacional de Saúde e pela Rede Nacional de Apoio à Vítima de Violência Doméstica. Ninguém valeu a Maria, uma mulher de 50 anos, que foi encontrada morta na cama, depois de ter sido assassinada pelo marido. Um relatório aponta falhas ao Estado que não conseguiu dar resposta a vários pedidos de ajuda, ao longo de oito anos.

O Relatório da Equipa de Análise Retrospectiva de Homicídio em Violência Doméstica (EARHVD) , a equipa criada pelo Governo para analisar os casos que terminam mal, concluiu que todos falharam no caso desta mulher que foi assassinada pelo marido que, depois, se suicidou.

As duas mortes ocorreram em Julho de 2017, mas desde 2009 que há registos das agressões sobre esta mulher, em vários contactos que manteve com diversas entidades do Estado. Ao todo, o relatório que é divulgado pela TSF e pelo Diário de Notícias

contabiliza 17 contactos com cinco áreas do Estado, concluindo que “o sistema de intervenção, como um todo, falhou”.

Na análise da equipa, não se conseguiu “articular e transmitir a informação entre os vários sectores”, nem “compreender e interpretar as especificidades, os receios, as inseguranças, as hesitações e os não ditos da vítima”, nem tão pouco entender o “quadro da grande fragilidade e dependência alcoólica” da mesma.

“Também a comunidade local parece ter desistido de a proteger”, aponta o relatório, referindo-se aos vizinhos que nunca fizeram nada contra as agressões, nem sequer dar nota delas às autoridades competentes.

A mulher foi atendida no Serviço Nacional de Saúde por diversas vezes, com sinais óbvios de agressão, mas em 10 contactos com a vítima, limitou-se a tratar-lhe os ferimentos sem se preocupar com a sua origem. “Mesmo no único caso em que há registo de violência doméstica, não foi desencadeada qualquer medida no sentido de precaver a repetição dos acontecimentos”, refere ainda o relatório.

O documento aponta também o dedo ao Ministério Público e à GNR, considerando que “tiveram uma acção claramente insuficiente“. “Demitiram-se, do ponto de vista criminal, de efectuar uma efectiva investigação e recolha de prova, desencadeando acções que se limitaram a seguir uma actuação formal, responsabilizando as hesitações, os recuos e a não colaboração da vítima pelo arquivamento dos inquéritos, e não tomando a iniciativa de identificar outros meios de prova”, refere o relatório.

As agressões contra a mulher num casamento de quase 30 anos e onde os dois elementos teriam ambos problemas de dependência do álcool, originaram três inquéritos por violência doméstica, mas acabaram todos por ser arquivados. Em todos os casos, as autoridades abstiveram-se de investigar ou de actuar porque a vítima recusou sempre reconhecer as agressões do companheiro.

No meio de todas as falhas, até a Rede Nacional de Apoio a Vítimas de Violência Doméstica não deu a melhor resposta ao caso, tendo chegado a encaminhar a vítima para uma estrutura de apoio a dependências, mas “esquecendo-se” do caso depois disso.

Desta forma, a EARHVD recomenda a todos os envolvidos e também ao Governo que seja criado com “urgência” uma manual de boas práticas para que os profissionais das diversas entidades actuem em conformidade perante denúncias de violência doméstica.

Só em 2019, morreram 33 pessoas em contexto de violência doméstica.

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