Manuel Farinha / Lusa
A comissão de Assuntos Constitucionais viveu esta terça-feira momentos de boa disposição quando nenhum deputado se voluntariou para fazer um parecer sobre a proposta de lei do Governo para tornar obrigatória a aplicação Stayaway Covid.
Apesar de ter sido “desagendada” pelo Governo para sexta-feira, como anunciou o primeiro-ministro na segunda-feira à noite, a proposta tem de seguir os procedimentos na Assembleia da República, entre eles o parecer da comissão, uma espécie de primeira apreciação de um diploma, nomeadamente regimental e de constitucionalidade.
Colocada a questão pelo presidente da comissão, Luís Marques Guedes, não teve resposta sobre quem poderia elaborar o parecer, questionando diretamente o PCP e o Bloco de Esquerda se estariam disponíveis. Em vão.
No final da discussão, bem-humorada, Marques Guedes afirmou que iria perguntar ao PAN, que “não tem feito muitos pareceres”, se poderia assegurar o parecer.
O primeiro-ministro pediu ao Parlamento para “desagendar” a apreciação na sexta-feira do diploma que continha a obrigatoriedade do uso da aplicação “Stayaway Covid”, ficando apenas a proposta “consensual” do PSD sobre a imposição do uso da máscara.
Em entrevista à TVI, António Costa disse que solicitou esta segunda-feira mesmo ao presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, que retirasse o agendamento do diploma do Governo, cuja apreciação estava prevista para sexta-feira, que “determina a obrigatoriedade do uso de máscara para o acesso ou permanência nos espaços e vias públicas”, assim como “a obrigatoriedade da utilização da aplicação” informática.
Mais de 1 milhão de pessoas já descarregaram a app
A aplicação de rastreio StayAway Covid já foi descarregada por mais de um milhão de pessoas, dezanove dias após o seu lançamento, anunciou esta terça-feira o administrador do Instituto de Engenharia de Sistemas e Computadores, Tecnologia e Ciência.
Em declarações à agência Lusa, Rui Oliveira avançou que a aplicação contabilizava esta terça-feira um total de 1.030.824 downloads
nos sistemas operativos iOS e Android.“Estamos muito satisfeitos, ainda que não esteja propriamente surpreendido. A aplicação é uma ajuda à população portuguesa, mas ainda faltam os restantes cinco milhões de portugueses [que têm ‘smartphones’]”, afirmou.
A aplicação móvel, lançada no dia 1 de setembro, permite rastrear, de forma rápida e anónima e através da proximidade física entre ‘smartphones’, as redes de contágio por covid-19, informando os utilizadores que estiveram, nos últimos 14 dias, no mesmo espaço de alguém infetado com o novo coronavírus. A sua instalação é voluntária.
Segundo o administrador do instituto do Porto, as interações na aplicação prosseguem, havendo já “várias dezenas” de médicos a gerar códigos.
À Lusa, no dia 8 de setembro, o presidente dos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde (SPMS) avançou que a linha SNS 24 já tinha recebido 20 chamadas de pessoas que, através da aplicação, foram informadas que estiveram em contacto com alguém infetado.
“Houve 20 pessoas que, desde o início do projeto, ligaram ao SNS 24, dizendo que a aplicação os notificou que tinham tido um contacto de risco”, afirmou Luís Goes Pinheiro, acrescentando que, nessa semana, nove doentes tinham introduzido na aplicação o código que permite alertar as pessoas com quem estiveram nos 14 dias anteriores.
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As aplicações dão o número de descarregamentos mas não o de desinstalações. Não se sabe quantos desinstalaram a coisa, principalmente, depois da ideia estapafúrdia que o PM teve de a tornar obrigatória.