“Nem um euro” dos contribuintes será gasto no Novo Banco

Em entrevista à RTP3, o ministro das Finanças, Mário Centeno, sublinhou que o Fundo de Resolução é financiado pelo setor bancário e não pelos impostos dos portugueses.

“Não há nenhum euro dos impostos dos portugueses a ser utilizado na operação” de recapitalização do Novo Banco, garantiu Mário Centeno esta quarta-feira, em entrevista à RTP3. O ministro das Finanças adiantou ainda que, no futuro, “o Fundo de Resolução vai pagar este empréstimo ao Estado, em 30 anos, com as contribuições do setor bancário”.

Desta forma, e como os empréstimos ao Novo Banco não “interferem com o desenho do Orçamento do Estado”, Centeno defende que não faz sentido defender que esse dinheiro poderia estar a ser aplicado noutras áreas da sociedade e da economia.

“Devemos todos ter a noção de que a crise financeira foi muito forte, foi sentida de forma muito severa em alguns setores, incluindo no setor financeiro. Portugal está, de forma muito robusta, a resolver todos e cada um desses problemas que foram criados e apareceram nesse momento”, começou por dizer o governante.

No entanto, o Novo Banco é um dos principais problemas ainda por resolver. Mário Centeno considera que aquilo que é “o legado do BES” não deveria ter passado para a nova instituição, em 2014, para que assim se fizesse “jus ao nome de banco bom”.

“Não foi assim e por não ter sido assim, o processo de recuperação do Novo Banco tem sido mais lento”, justificou o ministro das Finanças.

Mas Mário Centeno não se ficou por aqui e atirou também responsabilidades ao anterior Governo, recordando que, “inicialmente, o primeiro empréstimo do Estado ao Fundo de Resolução, logo em agosto de 2014, baseava-se numa expectativa de que haveria um ressarcimento com a venda da instituição – uma venda rápida e que permitiria recuperar todo o valor do empréstimo”.

Todavia, esta foi uma “expectativa fundada em não sei bem o quê“, comentou.

Segundo o Observador, feita a venda ao fundo Lone Star, já em 2017, Centeno argumentou que “hoje, esta injeção de capital, mais uma, vai ser feita, mais uma vez, em parte, recorrendo a um empréstimo do Estado”.

Contudo, o ministro frisou que “não é o Estado que está a injetar dinheiro no Novo Banco, é o Fundo de Resolução – que, no futuro, o Fundo de Resolução vai pagar este empréstimo ao Estado, em 30 anos, com as contribuições do setor bancário”.

Por este motivo, para Centeno não faz sentido dizer que o dinheiro que será emprestado ao Fundo de Resolução poderia ser aplicado noutros locais. O ministro deixou claro que o dinheiro para o Novo Banco, via Fundo de Resolução, “não interfere

no desenho do conjunto do Orçamento do Estado. As nossas metas orçamentais são definidas independentemente daquilo que são as obrigações conhecidas” com o Novo Banco.

Ainda assim, Centeno não põe de lado o facto de esta situação configurar uma perda significativa para a economia portuguesa – aliás, esta consideração de Centeno é exatamente o que justifica a realização “indispensável” de uma auditoria aos créditos ruinosos do banco.

“O limite das perdas está estabelecido”

As imparidades registadas até ao momento estão “completamente enquadradas” no montante máximo que foi estipulado no contrato, de 3,89 mil milhões, num mecanismo com validade de oito anos. A velocidade com que o valor está a ser gasto não preocupa o ministro, porque os ativos tóxicos estão a ser reduzidos à mesma velocidade.

No entanto, o OE2019 previa um valor mais baixo do que os 850 milhões. Centeno explicou que essa expectativa tinha por base a sua própria expectativa de que “as necessidades de capital tivessem um perfil descendente ao longo do tempo, o que não aconteceu”.

O processo de venda dos ativos do banco é “muito monitorizado”, mas Centeno diz que “neste momento” ainda não tem “verdadeiramente, uma expectativa muito formada” sobre se o Estado irá emprestar, este ano, os 850 milhões de euros ao Fundo de Resolução (o máximo anual que está previsto) ou se o valor será diferente.

A expectativa de Centeno é que “manteremos o equilíbrio” nas contas públicas mesmo com um impacto maior do empréstimo que será feito para o Novo Banco.

“O limite das perdas está estabelecido e é intransponível“, garantiu Centeno, referindo-se aos 3,89 mil milhões de euros que podem ser usados pelo Lone Star para se ressarcir das perdas sofridas nos ativos tóxicos que foram identificados na venda do banco.

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