“Farsa carnavalesca”. Negociações entre Governo e professores terminam sem acordo

As negociações sobre o tempo de serviço congelado dos professores terminaram sem acordo, com os sindicatos a classificarem a reunião como “uma farsa carnavalesca” e o ministro da Educação a afirmar que houve seriedade durante todo o processo.

Depois da reunião desta segunda-feira, a plataforma de dez estruturas sindicais de professores, que tem negociado com o Governo a recuperação do tempo de serviço congelado, decidiu não pedir uma reunião suplementar, anunciou Mário Nogueira, secretário-geral da Fenprof, em declarações aos jornalistas.

“As organizações entenderam que era absolutamente inútil, depois de um ano de negociações com o Governo, prosseguir e recorrer a uma reunião suplementar”, explicou, considerando que seria “uma pura perda de tempo”.

Mário Nogueira classificou o processo negocial como “uma farsa carnavalesca”, acusando o Governo de nunca ter estado disposto a negociar, mantendo sempre a mesma proposta de recuperação de dois anos, nove meses e 18 dias. “Esta reunião não foi diferente de todas as outras reuniões, ditas, negociais”, criticou à saída do encontro.

Desde o início do processo, os sindicatos têm sublinhado que o tempo de serviço congelado não é negociável e que as reuniões deveriam servir apenas para discutir o prazo e o modo de recuperar os nove anos, quatro meses e dois dias que reivindicam, tal como o previsto na Lei do Orçamento do Estado para 2019.

Com o fim do processo negocial, o decreto-lei do Governo segue agora para aprovação em Conselho de Ministros e depois para promulgação pelo Presidente da República. Para os sindicatos, o diploma do Governo tem “matérias de constitucionalidade muito duvidosa” ao permitir a ultrapassagem indevida de milhares de professores, ao ser aprovado sem ter existido “uma negociação efetiva” e por violar a lei do Orçamento do Estado aprovada na Assembleia da República.

O ministro da Educação, Tiago Brandão Rodrigues, negou, em declarações aos jornalistas, que o diploma possa conter alguma ilegalidade e afirmou que houve seriedade em todo o processo negocial. “Brevemente estaremos em condições de aprovar este decreto-lei que dá dois anos, nove meses e 18 dias aos professores”, afirmou Tiago Brandão Rodrigues, sublinhando que o “Conselho de Ministros não costuma aprovar decretos-lei que entende que não são constitucionais”. Também do lado do Governo houve críticas à forma como os sindicatos atuaram durante o processo negocial, com o ministro a acusar as estruturas sindicais de “inflexibilidade” e “intransigência”.

“Não é um privilégio contar os nove anos aos professores, mas sim uma discriminação não os contar. Foram contados à generalidade da Administração Pública assim como aos professores das regiões autónomas dos Açores e da Madeira”, defendeu Mário Nogueira.
A proposta da plataforma é para que se aplique no continente uma solução semelhante à estabelecida para os professores da Madeira, permitindo ainda que o tempo de serviço possa ser usado para efeitos de aposentação.

Ainda esta semana, os professores irão reunir-se no parlamento com os representantes dos partidos políticos para discutir o processo que se prolonga há mais de um ano.

Professores “querem” subir despesa em 600 milhões por ano

Depois da reunião fracassada, o Governo insistiu, através de uma nota de imprensa do Ministério das Finanças e o Ministério da Educação, que exigência dos sindicatos colide com “o compromisso de sustentabilidade das contas públicas”.

“A exigência das estruturas sindicais dos professores”, que “insistem na recuperação de 9 anos, 4 meses e 2 dias” no tempo de serviço congelado para efeitos de carreira, “corresponderia a um aumento permanente da despesa de 600 milhões de euros por ano”, pode ler-se no documento.

A nota acrescenta que os sindicatos fizeram uma exigência “surpresa”: “Esta revindicação considera inclusivamente períodos de suspensão de contagem de tempo de serviço relativo aos anos 2005 e 2007, e que não haviam sido reivindicados anteriormente”. Tudo isto, conclui o Ministério, é incompatível com “o compromisso quer com a sustentabilidade das contas públicas, quer com a equidade entre carreiras da Administração Pública”.