Um navio de carga com bandeira portuguesa resgatou, esta segunda-feira, cerca de 100 migrantes que tinham saído da Líbia, mas devolveu-os à Guarda Costeira do país, violando a lei internacional relativa ao resgate de refugiados no mar.

A notícia é avançada pelo semanário Expresso, que dá conta de que a informação foi confirmada junto dos ministérios portugueses do Mar e dos Negócios Estrangeiros.

O jornal explica que a Líbia é considerado um território inseguro pela Lei Internacional de Resgate de Refugiados no Mar e, por essa razão, os migrantes resgatados pela embarcação portuguesa não deveriam ter sido entregues à Guarda Costeira do país.

O Ministério do Mar, tutelado por Ricardo Serrão Santos, citado pelo Expresso, sublinhou que o navio “Anne” salvou “as pessoas de embarcações precárias”, como está explanado na Convenção Internacional para a Segurança da Vida no Mar (SOLAS).

Já o Ministério dos Negócios Estrangeiros, liderado por Augusto Santos Silva, disse ao semanário que está “a tentar recolher todas as informações disponíveis” sobre o assunto, considerando que o reenvio de pessoas para locais que não são seguros “é um princípio fundamental do direito internacional”.

A publicação explica que teve conhecimento do resgate através de um voluntário da Alarm Phone, organização não-governamental (ONG) que recebe chamadas de migrantes em perigo e que tenta contactar as autoridades dos países mais próximos para tentar que estas pessoas sejam resgatadas.

O Alto Comissariado da Organização das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) sublinha que a Líbia não é um país seguro para acolher pessoas resgatadas por embarcações.

No seu último relatório sobre este país, o ACNUR enumera vários ataques aos direitos humanos, nomeadamente “detenção arbitrária, sequestros, desaparecimentos forçados, tortura e outras formas de maus-tratos, violações e outras formas de violência sexual contra mulheres e homens, assassinatos ilegais, incluindo execuções sumárias

, deslocamento forçado, bem como ataques direcionados e indiscriminados contra civis e alvos civis, incluindo instalações médicas e escolas”, cita o Expresso.

Este organismo das Nações Unidas recomenda a todos os países que “suspendam todos os retornos forçados de cidadão ou residente na Líbia, incluindo aquele que tiveram o seu pedido de asilo rejeitado”.

O semanário acrescenta que a ONG tentou contactar com as autoridades de Malta, de Itália e da Líbia e que o comandante responsável pelas equipas de resgate líbias instruiu o “Anne” para desembarcar naquele país, informação que o Ministério do Mar negou.

“O navio não acedeu a qualquer pedido das autoridades líbias, mas, sim, cumpriu escrupulosamente as orientações recebidas pelo organismo local responsável pela coordenação da busca e salvamento, isto é, Centro de Coordenação de Resgates Marítimos [MRCC] de Malta para proceder ao salvamento de um conjunto de pessoas que se encontravam muito próximas do navio, em consequência de um alarme recebido naquele MRCC”, esclareceu a tutela, em resposta ao semanário.

[sc name=”assina” by=”ZAP” source=”Lusa” ]