As multas a condutores que sejam apanhados a falar ao telemóvel enquanto conduzem vão passar a custar o dobro. Além disso, a infração vai levar o condutor a perder mais um ponto na carta de condução.

O Governo quer agravar o valor das multas para os condutores apanhados a falar ao telemóvel enquanto conduzem. A proposta de decreto-lei está em processo legislativo e prevê que as coimas sejam duas vezes mais caras, podendo ir dos 250 aos 1250 euros.

Além disso, o número de pontos perdidos na carta de condução também será maior. Em vez de perder dois, o condutor que seja apanhado a conduzir e a falar ao telemóvel perderá três pontos. A notícia avançada este sábado pelo jornal Público explica que o objetivo desta medida é promover a segurança rodoviária e diminuir a sinistralidade.

“Atenta a crescente causa de sinistralidade rodoviária por utilização ou manuseamento continuado de aparelhos radiotelefónicos e similares durante a marcha do veículo, sanciona-se de forma mais gravosa a utilização ou o manuseamento, durante a marcha do veículo, daqueles aparelhos, com vista a dissuadir estes comportamentos de risco”, pode ler-se na proposta do Governo.

De resto, a lei mantém-se igual, proibindo “a utilização ou o manuseamento de forma continuada de qualquer tipo de equipamento ou aparelho suscetível de prejudicar a condução”. A exceção é para os aparelhos com um auricular único ou o uso de microfone em alta voz.

Segundo dados divulgados pela Lusa, no ano passado, a GNR e a PSP passaram, em média, 107 multas por dia devido ao uso do telemóvel durante a condução. Nos últimos cinco anos, foram autuados 237.045 condutores a cometer esta que é considerada uma contra-ordenação grave.

A proposta de decreto-lei prevê ainda mais regras de segurança para tratores ou máquinas agrícolas. O condutor de um destes veículos deve assegurar-se de que a estrutura de proteção em caso de capotagem se encontra instalada. Caso contrário, estão previstas multas entre os 120 e os 600 euros. Estes serão também os valores das coimas para condutores apanhados sem cinto de segurança.

Adicionalmente, sugere-se que os condutores de veículos em missão urgente de socorro passem a beneficiar das mesmas regras aplicadas às forças de segurança, impedindo-os de serem multados por infrações de segurança.

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