Queixa contra juiz que vê com compreensão “a violência exercida pelo homem traído”

Num Acórdão da Relação do Porto pode ler-se que “o adultério da mulher é uma conduta que a sociedade sempre condenou e condena fortemente (e são as mulheres honestas as primeiras a estigmatizar as adúlteras) e por isso vê com alguma compreensão a violência exercida pelo homem traído, vexado e humilhado pela mulher”.

Dois homens foram condenados a pena suspensa por violência doméstica e outros crimes num acórdão de 20 páginas que censura a vítima devido a uma relação extraconjugal, avança o JN.

A vítima em questão foi agredida pelo marido e sequestrada pelo amante, mas os dois acabaram por ficar com pena suspensa e foi o adultério que o justificou: “O adultério da mulher é um gravíssimo atentado à honra e dignidade do homem. Sociedades existem em que a mulher adúltera é alvo de lapidação até à morte. Na Bíblia, podemos ler que a mulher adúltera deve ser punida com a morte“.

Segundo o JN, o caso ocorreu em novembro de 2014, quando um homem do Marco de Canaveses e uma mulher casada de Felgueiras se envolveram numa relação extraconjugal.

Ao fim de dois meses, a mulher quis terminar a relação, mas o amante passou a persegui-la, no seu local de trabalho e por SMS. O amante acabou por revelar a traição ao marido e o casal separou-se, mas o cônjuge passou a enviar-lhe SMS com insultos e ameaças de morte.

Uma moca de pregos

O amante terá mesmo, segundo o jornal, montado um esquema para que se encontrassem os três, num episódio que terá levado o marido a agredir a mulher

O Tribunal de Felgueiras condenou o marido a um ano e três meses de prisão com pena suspensa por violência doméstica, além de uma multa de 1750 euros por posse de arma proibida. O amante foi condenado a um ano de prisão, com pena suspensa, e multa de 3500 euros.

O Ministério Público recorreu para o Tribunal da Relação para tentar agravar a pena, nomeadamente com prisão efetiva. Mas o acórdão deste tribunal foi arrasador para a mulher.

De acordo com o Público, a advogada Inês Ferreira Leite, professora da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, afirma que a associação feminista Capazes vai apresentar uma queixa ao Conselho Superior de Magistratura (CSM).

Fonte da Associação Portuguesa de Mulheres Juristas afirma que a entidade também tomará uma posição em breve. O CSM ainda não adiantou se já foram apresentadas outras queixas ou se será aberto algum processo disciplinar ao juiz com base no caso agora tornado público.