Mudança do Infarmed “não é novidade, só uma falha de comunicação”

António Costa assegura que a decisão de deslocalizar a sede do Infarmed de Lisboa para o Porto já estava tomada há mais tempo, admitindo que a comunicação feita aos trabalhadores “não foi a melhor”.

Em entrevista à Antena 1, António Costa afirmou que a transferência do Infarmed estava integrada na candidatura do Porto à sede da Agência Europeia do Medicamento, EMA.

Segundo o chefe de Governo, a transferência era um “dos critérios para trazer para Portugal e, em concreto, para o Porto, a sede da EMA”.

“Já estava previsto”, reforçou o primeiro-ministro, salientando que a mudança de sede do Infarmed “não tem particular novidade, seria uma sequência natural da vitória” da candidatura do Porto a sede da EMA.

“Um dos critérios importantes era a sua proximidade entre a agência europeia e as agências nacionais”, realçou o primeiro-ministro na Antena 1.

Costa assumiu também que a forma como o Governo comunicou a decisão não terá sido a melhor. “A comunicação poderia ter sido de outra forma, mas a questão de fundo é: o Porto deve ou não ser o local onde deve ser instalado o Infarmed? Deve ser, eu acho que essa é a opção de fundo”, considerou.

Trabalhadores contrariam versão de Costa

Mas a versão do primeiro-ministro é negada pela Comissão de Trabalhadores do Infarmed, cujo líder, Rui Spínola, garante na Antena 1 que há “documentos que comprovam” que a decisão de transferência para o Porto é recente.

Rui Spínola cita o plano estratégico do Infarmed, homologado pelo ministro da Saúde em Setembro passado, considerando que no documento não há “referência nenhuma” à deslocação da sede para a Invicta. O líder da Comissão de Trabalhadores garante, ainda, que durante o processo de candidatura da EMA, nunca a possibilidade foi abordada.

Costa diz que Lei protege os trabalhadores

Na terça-feira, 21 de Novembro, o ministro da Saúde anunciou que a sede do Infarmed vai ser mudada de Lisboa para o Porto, a partir de 01 de Janeiro de 2019.

Mais de 90% dos trabalhadores do Infarmed já manifestaram estarem contra a mudança para o Porto. Especialistas em Leis do Trabalho asseguram, ainda, que a medida é ilegal.

O primeiro-ministro realça que os direitos dos trabalhadores serão salvaguardados, aconselhando-os a encararem a situação com “tranquilidade”.

“Eu encararia com tranquilidade, quer porque a lei me protege, relativamente aos meus direitos quanto à mobilidade, quer porque tenho, seguramente, uma administração e um Governo que saberá dialogar para encontrar as melhores condições para que o Porto possa ter o Infarmed e eu possa ter boas condições no Infarmed, ou noutro serviço, para poder continuar a desempenhar a minha actividade”, apontou Costa na Antena 1, colocando-se no lugar dos trabalhadores.

Entretanto, Marcelo Rebelo de Sousa escusou-se a comentar o caso, notando que “é uma decisão administrativa do Governo, é competência do Governo, não é competência do Presidente da República”. “Eu só comento o que chega à minha mão como lei”, conclui o Chefe da Nação em declarações divulgadas pela TVI24.