José Sena Goulão / Wikimedia

Ex-primeiro-ministro e ex-líder do PS, José Sócrates

O Ministério Público (MP) apresentou recurso da decisão do juiz Ivo Rosa que ordenou a destruição de emails apreendidos ao ex-patrão de José Sócrates na farmacêutica Octapharma, Lalanda e Castro.

O juiz ordenou aos funcionários do Tribunal Central de Instrução Criminal que coloquem as mensagens de correio electrónico de Lalanda e Castro num “envelope lacrado” para que sejam posteriormente eliminadas, como atesta o Público.

“Dado que o correio electrónico em causa não foi indicado como meio de prova [pelo MP]” e visa “pessoas que não são nem nunca foram consideradas suspeitas” no processo, justifica Ivo Rosa.

Os emails envolvem correspondência entre Lalanda e Castro e funcionários da Octapharma que nunca foram visados na Operação Marquês. O ex-patrão de Sócrates na farmacêutica chegou a ser arguido no processo, mas as suspeitas contra ele foram arquivadas

.

Ivo Rosa entende, assim, que estes emails devem ser destruídos. Mas o MP contesta a decisão num recurso enviado para o Tribunal da Relação de Lisboa, alegando que a argumentação do juiz “não tem qualquer suporte legal“, como cita o Público.

O MP acusa também Ivo Rosa de pretender influenciar o desenrolar do caso, notando que “a fase de instrução transforma-se numa forma de condicionar a produção de prova em posteriores fases do processo”.

A posição do MP é que os emails só devem ser destruídos após um eventual julgamento e logo que as possíveis condenações transitem em julgado.

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