Manuel de Almeida / Lusa

O Ministério Público (MP) está a acompanhar o caso dos deputados que terão fugido ao Fisco. Em causa está o não pagamento de impostos sobre as ajudas que receberam da Assembleia da República (AR) para pagar despesas de transporte.

A notícia, que é avançada pelo Correio da Manhã nesta segunda-feira, revela que a suspeita de uma alegada fuga fiscal foi levantada da pelo Tribunal de Contas (TdC) numa auditoria às contas de 2017 da AR.

Questionada pelo matutino, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirma que não foi aberto qualquer inquérito, mas não descarta essa possibilidade.  “Não foi desencadeado, até ao momento, qualquer procedimento, mantendo-se o MP a acompanhar a situação”. A PGR esclarece ainda que “sem prejuízo da questão fiscal enviada pelo TdC à Autoridade Tributária, no que respeita a eventuais responsabilidades financeiras compete ao plenário da AR a deliberação sobre a remessa ao Ministério Público do parecer”.

Tal como explica o CM, no centro da suspeita está a resolução da AR nº 57/2004 que dispensa os deputados de apresentarem os respetivos comprovativos das despesas com transportes. Dado o encargo com esta rubrica, tudo indica que poderá estar em causa uma eventual fuga fiscal de vários milhões de euros

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No ano passado, os deputados receberam 3,1 milhões para despesas de transporte. Os parlamentares poderão estar há 14 anos sem pagar impostos sobre estas verbas, nota o diário. O Tribunal de Contas diz que “a questão da eventual tributação é matéria da competência da Autoridade Tributária”, mas o Fisco recusa esclarecer se os visados estão em incumprimento.

Entre 2004 e 2007, os deputados poderão não ter pagado IRS sobre cerca de 40 milhões de euros para compensar os gastos com transportes. Ouvido pelo CM, o Ministério das Finanças informou que o Fisco não vai esclarecer se os deputados têm de pagar IRS sobre as ajudas de custo. A tutela das Finanças também não esclareceu se abriu um eventual inquérito para apurar se houve fraude.

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