O procurador Rosário Teixeira suspeita que Sócrates tenha recebido 12 milhões de euros com aprovação do diploma que consagrou “um regime de exceção que terá ido ao encontro dos interesses dos promotores” do empreendimento turístico de Vale do Lobo, no Algarve.
O Diário de Notícias desta terça-feira avança que Rosário Teixeira, que investiga a Operação Marquês, sustenta que Hélder Bataglia, um dos sócios do Vale do Lobo, transferiu dinheiro ao ex-primeiro-ministro por este ter incluído no Plano de Ordenamento do Território para o Algarve (PROTAL) de 2007 um regime de excepção que beneficiou o empreendimento.
O Ministério Público refere que a publicação – com alegadas contrapartidas – do artigo 6º da Resolução do Conselho de Ministros n.º 102/2007, que aprovou o PROTAL, é o crime que sustenta a acusação de ato ilícito praticado por Sócrates, o que foi comunicado à defesa do ex-primeiro-ministro na última resposta a um recurso.
O artigo em questão estabelecia que as novas regras do PROTAL não se aplicavam “aos planos de urbanização e aos planos de pormenor em elaboração que à data da entrada em vigor da presente resolução já tenham sido remetidos à Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Algarve” até 31 de dezembro de 2007.
O PROTAL foi aprovado a 24 de maio, mas só foi publicado em Diário da República a 3 de agosto, entrando em vigor a 19 de dezembro de 2007. A 20 de dezembro, uma nova resolução do Conselho de Ministros alargou o período transitório para 31 de janeiro de 2008. De acordo com Rosário Teixeira, estes intervalos saíram em benefício do empreendimento turístico.
Nuno Correia, ministro do Ambiente à época, já foi ouvido como testemunha no processo.
A defesa de Sócrates, de acordo com o DN, já contestou a tese, reforçando que o PROTAL não foi aprovado por José Sócrates, mas sim pelo órgão colegial do Conselho de Ministros, após ter sido concebido com base num trabalho preparado durante anos por técnicos do Ministério do Ambiente.
A associação ambiental algarvia Almargem faz recuar as suspeitas ao tempo em que Durão Barroso era primeiro-ministro.
De acordo com o DN, a associação alega que qualquer benefício para o Vale do Lobo terá ocorrido com a aprovação de uma alteração a um plano de Vilamoura – Vila Real de Santo António, que permitiu a construção do empreendimento Oceano Clube, propriedade do Vale do Lobo, quando o ex-presidente da Comissão Europeia era chefe de Governo.
ZAP
Tantas coisas que o MP confirma ou desconfia e que não há meio de comprovar nada! Amanhã há mais...