Motoristas trabalham a 100% mas só 8 horas. “Aos poucos, os postos vão ficar vazios”

No dia em que se cumpre o segundo dia da greve dos motoristas e depois de o Governo ter anunciado uma requisição civil parcial, o porta-voz do Sindicato dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) garantiu que todos os motoristas de matérias estão a trabalhar.

“Estão 100% dos trabalhadores a trabalhar”, afirmou o porta-voz e vice-presidente do SNMMP, Pedro Pardal Henriques, em Aveiras de Cima, Lisboa, à porta da sede da CLC – Companhia Logística de Combustíveis.

“Neste momento, o que se passa é uma greve de zelo e o Governo é conivente”, referiu o representante, explicando que os motoristas não irão fazer horas extraordinárias, estando a cumprir as oito horas regulamentares de trabalho.

“Isto quer dizer que fazem cerca de metade das horas normais”, portanto “é normal que os serviços mínimos representem metade do serviço normal”, adiantou. Ainda assim, Pardal Henriques considera que, “aos poucos, os postos de abastecimento vão ficar vazios”.

Em declarações à CMTV, Pardal Henriques diz ainda que “gostava de saber quanto é que o Estado está a gastar para pôr aqui militares e helicópteros, quantos milhões, quando os motoristas apenas reivindicam um aumento salarial mínimo”.

“Esta greve não tem fim à vista”, afirma, dando conta que a paralisação “só termina quando a ANTRAM aceitar (…) fazer uma proposta para resolver este problema”.

“As coisas estão feitas de forma a que as pessoas não sejam prejudicadas, estão a trabalhar oito horas, vão receber o seu salário porque estão a trabalhar”, diz Pardal Henriques, garantindo que “as pessoas podem estar aqui um ano porque estão a manifestar-se mas estão a trabalhar e a ser pagas por isso”.

Apesar de “esta manhã estar tudo a correr com normalidade”, os militares da GNR continuam a escoltar os camiões-cisterna que saem dos vários locais para abastecer os postos, disse à agência Lusa uma fonte daquela instituição.

O Governo decretou na segunda-feira uma requisição civil dos motoristas em greve para assegurar o abastecimento da Rede de Emergência, aeroportos, postos servidos pela refinaria de Sines e unidades autónomas de gás natural.

A decisão foi tomada em Conselho de Ministros, realizado à tarde, depois de os serviços mínimos terem deixado de ser cumpridos. A requisição vigora até dia 21 de agosto.

Os militares das Forças Armadas podem substituir “parcial ou totalmente” os motoristas em greve e a sua intervenção abrange operações de carga e descarga de veículos-cisterna de combustíveis líquidos, GPL e gás natural, de acordo com uma portaria do Governo.

O jornal Observador precisa ainda que os militares só vão conduzir camiões de matérias perigosas, ficando o transporte de mercadorias fora da ação das forças de segurança.

Furar a requisição civil terá “consequências”

No caso dos postos da Rede de Emergência para veículos prioritários – ambulâncias, carros da polícia e bombeiros – incorrem numa multa de 45 mil euros diários, no caso não estejam abertos 24 horas por dia, segundo escreve o Correio da Manhã esta terça-feira.

A confirmação foi avançada ao matutino pela Entidade Nacional para o Setor Energético (ENSE), que deu conta que, ao todo, estão indicados 54 postos exclusivos.

Ainda antes dos serviços mínimos terem sido decretados, já o primeiro-ministro, António Costa, alertava que um eventual furo à requisição traria consequências. Esta segunda-feira ao fim da tarde, e já depois de o mecanismo ser oficialmente decretado, o Governo frisou a mesma posição: os ministros do Trabalho, das Infraestruturas e o do Ambiente repetiram o alerta, falando na RTP, na SIC e na TVI.

“Há quem possa pensar que não há consequências da requisição civil, mas haverá, tem que haver, porque senão é o próprio poder do Estado de direito que é posto em causa”, disse o ministro do Trabalho Vieira da Silva, em entrevista à RTP3, citado pela Lusa.

“Se alguém pensa que reage à requisição civil como reagiu aos serviços mínimos está enganado, porque o quadro legal das duas figuras é diferente”, acrescentou o governante. Vieira da Silva recordou ainda que o quadro legal da requisição civil é “mais exigente” e que a “moldura penal é mais pesada”.

Vieira da Silva esclareceu ainda que o facto de o Governo ter avançado com uma requisição civil não significa que se vá deixar de sentir os efeitos da greve. “Uma greve é sempre uma greve, se não se sentissem os efeitos não seria uma greve. Não podemos dizer, para sermos rigorosos que tudo funcionará como usualmente, quando não há greves”, afirmou o ministro, que mais à frente reiterou que “isto não é o regresso à normalidade

Também Pedro Nuno Santos, que falava na TVI, insistiu nas eventuais consequências que poderão ser acionadas. “A requisição tem impacto relevante. Permite convocar os militares e, quem não cumprir, está a cometer um crime de desobediência civil. É outro nível de desrespeito pelas normas”, frisou o ministro das Infraestruturas, em entrevista à TVI.

O governante disse mesmo que não lhe “passa pela cabeça” que a requisição não seja cumprida. Contudo, caso aconteça, o caso “já não é com o Governo”, mas antes com “as forças de segurança e com a justiça”.

Discurso igual levou Matos Fernandes à antena da SIC, que começou por recordar que o incumprimento da requisição civil “é um crime de desobediência. “As empresas têm de identificar os trabalhadores, que, tendo sido chamados para cumprir os serviços mínimos, não o fizeram e, depois, as instituições judiciais vão ser informadas disso mesmo”.

“Não tenho a mais pequena dúvida de que os trabalhadores vão cumprir. Há uma requisição civil, não a cumprir é de facto crime e obviamente os trabalhadores amanhã de manhã vão cumprir”, disse ainda o ministro que tutela o Ambiente.

“Escalada contra o direito à greve”

A CGTP considerou que o Governo “deu um novo passo na escalada contra o direito à greve” ao decretar a requisição civil para a paralisação dos motoristas de mercadorias e matérias perigosas, acusando ainda o Executivo de ser “cúmplice do patronato.

“O momento que vivemos exige menos exposição mediática e mais responsabilidade social das partes envolvidas, para encontrar uma solução negociada, que respeite e valorize os direitos dos trabalhadores do setor e responda às necessidades das populações”, defendeu  a intersindical em comunicado a que a agência Lusa teve acesso.

Também o assessor jurídico do sindicato dos motoristas de matérias perigosas afirmou que a requisição civil configura um ataque à greve. “Vejo isto [requisição civil] como um ataque à greve, até porque estas pessoas cumpriram os serviços mínimos. O Governo não esteve aqui […], estas pessoas saíram para trabalhar, simplesmente fizeram oito horas e não as 14 ou 15 horas que habitualmente fazem”, insistiu Pedro Pardal Henriques.

Também o PCP considerou que a requisição “introduz limitações no direito à greve”, acusando os promotores do protesto de permitirem que tal aconteça.

A greve recorre “uma argumentação que, instrumentalizando reais problemas e descontentamento dos motoristas é impulsionada por exercícios de protagonismo e por obscuros objetivos políticos e procura atingir mais a população que o patronato”, afirma o PCP, em comunicado divulgado na segunda-feira à noite.

“Uma ação cujos promotores se dispõem para que seja instrumentalizada para a limitação do direito à greve”, criticam os comunistas, citados pela Lusa.

Sul “vive pior situação”

De acordo com o jornal Público, que cita várias petrolíferas, foi no aeroporto de Lisboa e a sul do país – e em especial no Algarve – que o primeiro dia de greve mais se fez sentir.

Esta terça-feira, e de acordo com o site Já Não Dá Para Abastecer, que o ZAP consultou às 09h50, dos 2955 postos do país, existem 1987 totalmente operacionais (67,2%). Há 469 (15,9%) postos com falha em algum tipo de combustível, estando os restantes 499 (15,9%) sem qualquer tipo de combustível disponível.

A plataforma vai atualizando os números consoante as informações que vai recebendo ao longo do dia, pelo que os números podem variar numa questão de minutos.

A greve dos motoristas arrancou esta segunda-feira por tempo indeterminado.