António Cotrim / Lusa

O líder parlamentar do Partido Comunista Português (PCP), João Oliveira

O PCP acusou hoje Governo, PS e grupos económicos de chantagem sobre o parlamento e as autarquias por causa do novo aeroporto do Montijo, a que os comunistas dizem não ceder, e insistiu na opção por Alcochete.

Numa conferência de imprensa no parlamento, o líder parlamentar do PCP, João Oliveira, afirmou que o seu partido “não só não aceita como não cede à chantagem que o Governo PS e os grupos económicos procuram fazer sobre as autarquias e a Assembleia da República”.

A mudança da lei, que dá às autarquias envolvidas, Moita e Seixal, no distrito de Setúbal, que são da CDU, o direito a vetar o avanço do projeto, é defendida pelo ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, e o chefe do Governo já alertou que abandonar a opção pelo Montijo tem custos muito elevados.

À acusação de António Costa, João Oliveira respondeu que “o que tem custos é abdicar de um investimento no campo de tiro de Alcochete”, para aí fazer o novo aeroporto, e que insistir na opção do Montijo representa uma cedência do executivo “aos interesses económicos”, como a Vinci, responsável pela gestão do aeroporto de Lisboa.

“Só quem está refém dos interesses do grande capital, desprezando as necessidades do país, é que pode admitir” o cenário de insistir em mudar a lei.

“Não é a lei que bloqueia o desenvolvimento do país e a construção de um futuro aeroporto internacional”, acrescentou João Oliveira, mas sim o PS e o Governo, como antes os do PSD e do CDS, que privatizaram a ANA – Aeroportos e “colocaram todo o setor da aviação civil nas mãos das multinacionais” e “prescindiram, por décadas, das receitas aeroportuárias” que, ao longo dos anos, garantiram a “modernização dos aeroportos nacionais”.

O deputado comunista afirmou acreditar que “por mais voltas que deem, a construção de um aeroporto internacional no campo de tiro de Alcochete

, que sirva as necessidades de desenvolvimento do país, será uma realidade futura”, tendo em conta os “diversos estudos” ao longo dos últimos anos.

O presidente da Câmara Municipal da Moita (CDU), Rui Garcia, já se mostrou contra a construção do aeroporto do Montijo, o que pode condicionar a construção da infraestrutura, uma vez que a lei prevê que a obra só possa avançar se receber parecer favorável de todos os municípios afetados pela mesma.

Na sequência desta posição, o ministro das Infraestruturas, Pedro Nuno Santos, admitiu rever a lei para que as autarquias não travem a construção do aeroporto complementar de Lisboa, mas o PSD e também os partidos à esquerda são contra esta hipótese.

Em 08 de janeiro de 2019, a ANA – Aeroportos de Portugal e o Estado assinaram o acordo para a expansão da capacidade aeroportuária de Lisboa, com um investimento de 1,15 mil milhões de euros até 2028, para aumentar o atual aeroporto de Lisboa e transformar a base aérea do Montijo, na margem sul do Tejo, num novo aeroporto.

No final de janeiro deste ano, a Agência Portuguesa do Ambiente anunciou que o projeto do novo aeroporto no Montijo, na margem sul do Tejo, recebeu uma decisão favorável condicionada em sede de Declaração de Impacte Ambiental, mantendo cerca de 160 medidas de minimização e compensação a que a ANA “terá de dar cumprimento”, as quais ascendem a cerca de 48 milhões de euros.

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