Uma auditoria promovida pela ministra da Justiça detectou 17 mil irregularidades nos honorários declarados pelos advogados oficiosos (que apoiam pessoas com dificuldades económicas e que são pagos pelo Estado). No entanto, destas 17 mil denúncias, apenas sei chegaram a julgamento e não houve qualquer condenação.

Dados avançados pelo Diário de Notícias com base no Relatório de Actividades no Âmbito do Acesso ao Direito do Conselho Geral da Ordem dos Advogados (OA).

“De um universo de 17.425 desconformidades, foram abertos 463 processos de inquérito, 368 dos quais já foram arquivados, não sendo conhecida até à presente data qualquer condenação”, salienta-se nesse documento citado pelo referido jornal.

A publicação atesta que a auditoria solicitada, em 2011, por Paula Teixeira da Cruz “analisou 40 mil pedidos de honorários”, encontrando “17 mil irregularidades relativas a 1035 advogados“.

Destes 17 mil casos, somente 463 motivam um inquérito crime e apenas se verificaram seis acusações por solicitações de pagamentos fraudulentos.

O Diário de Notícias atesta que “em três desses seis casos, os juristas aceitaram pagar uma quantia para a investigação ser suspensa” e, no que se refere aos outros três, “não é conhecida nenhuma condenação”.

Em reacção a estes números, a Bastonária da OA, Elina Fraga, lamenta que “a ministra da Justiça marcou o início do seu mandato por uma conduta persecutória contra os advogados, num ataque à sua honra e consideração”.

Esta responsável da classe acrescenta que, “em final de mandato, não teve a dignidade de se retratar, com o mesmo estrondo e socorrendo-se dos mesmos microfones e holofotes, assumindo publicamente que, decorridos quatro anos, as suas participações não deram em nenhuma condenação”.

ZAP