Ministra da Justiça defende acompanhamento de endividados e penalização de credores

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem, defende a criação de mecanismos que permitam identificar e acompanhar consumidores endividados e a penalização de entidades que concedem créditos a pessoas sem condições de os pagar.

A titular da pasta da Justiça, Francisca Van Dunem, defendeu em entrevista à Antena 1 e ao Negócios “alguma penalização” para as entidades que concedem créditos a pessoas sem condições de os pagar, não obstante terem sido “devidamente alertadas” para essa situação.

Essa penalização seria dada no momento em que essas entidades pretendessem reaver os créditos. “É possível encontrarmos um mecanismo que permita publicitar junto das entidades que normalmente concedem crédito a situação daquela pessoa, para que essas entidades possam fazer uma avaliação mais adequada“, admitiu.

Segundo a ministra, “há vários modelos de resposta” para o endividamento familiar, como a criação de conselhos do consumidor ou de um sistema de “alertas precoces” de consumidores que “estão em situação de endividamento” e “em risco de ver agravada a sua situação”.

“A lógica é encontrarmos mecanismos que permitam precocemente identificar situações de consumidores que estejam em risco de deixar de poder cumprir as suas obrigações e, relativamente a esses, encontrar modelos de acompanhamento e modelos de restruturação das dívidas que já tenham”, referiu.

Van Dunem assinalou que eventuais medidas serão tomadas pelo Ministério da Justiça em articulação com outros ministérios, nomeadamente com o das Finanças. “A nossa lógica é percebermos o que se está a passar e adotarmos as providências que nos pareçam adequadas”, afirmou.

Na entrevista, a ministra abordou ainda a questão das taxas de justiça, afirmando que só podem baixar se forem encontradas outras fontes de financiamento, “dentro da Justiça ou no quadro do Orçamento Geral do Estado”.

“A redução das taxas de justiça a existir vai implicar que se encontre outras fontes de financiamento. Estamos a tentar encontrar respostas dentro deste modelo que consigam, acomodar as duas pretensões: reduzir as taxas de justiça e encontrar fontes de funcionamento”.