Ministério Público diz que Costa impediu investigação às escutas no caso das Secretas

O Ministério Público anunciou o arquivamento do inquérito relacionado com o chamado ‘Processo das Secretas’, relacionado com escutas telefónicas, notando que o primeiro-ministro não permitiu avançar com a investigação.

Durante o inquérito, o Ministério Público (MP) solicitou ao primeiro-ministro o levantamento do segredo de Estado, mas António Costa não aceitou o pedido. Uma decisão que impossibilitou que a investigação continuasse, refere o Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP) num comunicado.

Está em causa uma certidão extraída, em fase de julgamento, do designado ‘Processo das Secretas’, relacionada com escutas telefónicas.

Segundo o despacho de arquivamento do DCIAP, no inquérito investigou-se a eventual adopção dos Serviços de Informação da República Portuguesa de procedimentos para interceptações telefónicas de telefones fixos e móveis, registo de som ambiente, nomeadamente conversações, bem como intercepção de emails, vigilâncias áudio e realização de fotografias de terceiros fora do espaço público.

“Em causa estavam factos susceptíveis de integrarem os crimes de abuso de poder e de instrumentos de escuta telefónica, tendo a Procuradora-Geral da República deferido ao DCIAP a competência para a investigação”, refere aquele departamento.

O documento acrescenta que durante o inquérito foi efectuada a inquirição de testemunhas que “optaram por não responder às perguntas colocadas, invocando a classificação como segredo de Estado das matérias em questão”.

Para proceder à investigação, o MP solicitou ao primeiro-ministro o levantamento do segredo de Estado, mas o pedido foi indeferido.

“Face a este indeferimento, o Ministério Público viu-se impossibilitado de realizar outras diligências investigatórias, uma vez que, necessariamente, viriam a colidir com aquela classificação”, frisa o documento, acrescentando que por não ser possível continuar a investigação, foi determinado o arquivamento.