Mário Cruz / Lusa
O presidente da Associação de Solidariedade Social com a Comunidade Cigana e Minorias Étnicas do Médio Tejo, Almerindo Lima, pergunta-se quando é que um comentário é, afinal, considerado racista pelo Ministério Público.
“Cigano[s] para mim eram todos abatidos”, escreveu um homem num comentário a uma publicação do Facebook. Para o procurador-adjunto estagiário Pedro Sousa Ferreira, isso é só uma opinião, noticiou esta quarta-feira o Público.
Segundo o mesmo jornal, tudo começou no verão. Por altura do Dia Nacional do Cigano, que se assinala a 24 de junho, o investigador José Pereira Bastos defendeu que Portugal deveria pedir desculpa aos ciganos. A declaração foi largamente partilhada e comentada nas redes sociais.
Almerindo Lima acompanhou esse “debate” com algum entusiasmo, vendo o que se comentava aqui e ali. De repente, deparou-se com um comentário na página de Facebook de um amigo que partilhara uma notícia sobre o assunto.
“Ivan Denise Dara tens pinta de cigano…. diz-me o que é que a vossa raça faz para bem da sociedade?! Eu sou racista com ciganos e tenho orgulho de ser assim. Cigano[s] por mim eram todos abatidos… são parasitas, vivem dos nossos descontos, roubam são lhes oferecido casa sem nada fazerem para merecer”, lia-se no comentário.
Não se limitando a fazer um desabafo com quem estava mais perto, Almerindo Lima denunciou o comentário à Comissão para a Igualdade e Contra a Discriminação Racial (CICDR), o órgão especializado na prevenção e no combate à discriminação em razão da origem étnico-racial, a cor, a nacionalidade, a ascendência e o território de origem.
Cabe ao organismo “manter um registo da prática de actos discriminatórios e das sanções aplicadas, publicitando os casos de efetiva violação da lei”, competindo apreciar os casos e decidir aplicar ou não contra-ordenações. Julgando estar perante um crime, deve remeter o processo para o Ministério Público. Foi isso que aconteceu.
O procurador-adjunto estagiário do Ministério Público (MP) Pedro Sousa Ferreira analisou as declarações. Na decisão, a que o Público teve acesso, considerou que, “em abstrato, são suscetíveis de integrar o crime de discriminação e incitamento ao ódio e à violência”. Descendo ao concreto, todavia, não.
Citando a penalista Maria João Antunes, o procurador traduziu o crime por uma conduta que “consiste em provocar atos de violência contra pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional ou religiosa ou em difamar ou injuriar pessoa ou grupo de pessoas por causa da sua raça, cor, origem étnica ou nacional ou religião”.
De acordo com o Público, não lhe parece que a publicação “seja apta a provocar atos de violência contra pessoas ou grupo de pessoas em função da sua raça”. Nem que haja, como se pressupõe, “uma intenção específica” de incitar à violência ou ao ódio.
Mesmo a frase “cigano[s] por mim eram todos abatidos”, nesta sua avaliação, é apenas a expressão da “opinião pessoal do seu emitente”. O procurador até concedeu que tal comentário “se possa qualificar de deselegante e rude”, mas julga que cabe dentro do “direito de liberdade de expressão, igualmente com dignidade constitucional”.
A diligência de Almerindo Lima não é inédita. Ganhou o hábito de coligir comentários que considera abusivos no ano passado. “Já tenho mais de mil”, disse. As notícias sobre um tornado que, no início do mês de março, destruíra dois acampamentos em Faro, deixando desabrigadas cerca de cem pessoas, suscitara tantos comentários negativos nas redes sociais que um punhado de ativistas, a título individual ou integrados em organizações, em jeito de alerta, decidiu recolher uma centena de comentários e apresentar uma queixa colectiva na CICDR. E Almerindo Lima fez parte desse grupo.
Essas queixas em nada resultaram, esclareceu Bruno Gonçalves, dirigente da associação Letras Nómadas, uma das organizações que lideraram o referido processo. A maior parte carecia de detalhes – não basta copiar o comentário ou fotografá-lo, é preciso também ter o ‘link’ do comentário e do perfil da pessoa que o escreveu.
Só algumas avançaram para o MP, que considerou não haver substância, inclusive no caso de uma mulher que escreveu: “Querem casas!!! Eu também quero e de borla com tudo pago e mais um subsídio… Uma vala comum e resolvia o problema dessa gente”.
O MP não está imune aos preconceitos prevalentes na sociedade portuguesa, lamentou Bruno Gonçalves. “Também há preconceito dentro do Ministério Público. Evidente que não são todos, mas há muito preconceito contra as pessoas ciganas, isso afeta as decisões que tomam”, rematou.
Almerindo Lima ficou mais atento. Já por diversas vezes, ao ver comentários que lhe parecem abusivos, trata de os denunciar. Até agora, não tem uma única história de condenação para contar.
Questionado pelo Público sobre a possibilidade de reabrir o processo, Pedro Calado, o alto-comissário para as Migrações, que é por inerência presidente da CICDR, mandou dizer que aquela entidade ainda não foi notificada da decisão. Quando isso acontecer, “tomará as diligências que entender necessárias”.
O Público questionou também a Procuradoria-Geral da República sobre este caso. “A hierarquia do Ministério Público está a analisar a decisão tendo em vista um juízo sobre eventual reabertura oficiosa do inquérito”, informou.
[sc name=”assina” by=”TP, ZAP”]
1 - nunca tive, pessoalmente, problemas com ciganos, mas conheço casos próximos;
2 - é um facto, que mostra a experiência comum e quotidiana, que muitos ciganos (não todos, sublinhe-se), apenas se integram na sociedade para receberem os subsídios que são possíveis através dos impostos que outros pagam;
3 - fora essa "socialização" selectiva, os ciganos batem, furtam, roubam, traficam, matam...;
4 - não esquecer ainda que se recusam ir à escola, pagar impostos e que arranjam casamentos como todos sabemos;
5 - os ciganos, não podem, portanto, aparecer apenas quando querem "sacar" uns subsídios e, no resto do tempo viverem à margem da sociedade;
6 - reitero: são todos maus? decididamente que não. Mas, a experiência ensina que, a maioria não são bons;
7 - o aludido comentário é impróprio? Claro que sim! É excessivo? Decerto! Podia ter sido evitado! Sem dúvida!
8 - Porém, a decisão do Senhor Magistrado, por muito que não agrade (e aqui sei do que falo) está correcta! Tecnicamente, na minha opinião é irrepreensível.
9 - No fundo o que é que diz a expressão da discórdia: em termos abstractos, isto é, gerais, há ali uma expressão que pode ser enquadrada no âmbito de um crime de ódio. E disso não há dúvida. No entanto, quem, em concreto, qual o cigano, qual a pessoa que é vítima? Não há! É isso que está escrito.
10 - E, portanto, nada a dizer!
11 - Em jeito de nota final: esta treta do politicamente correcto é uma vergonha. À conta disso uma pessoa não pode pensar e, muito menos partilhar aquilo que pensa. Noutros tempos diriam que era a censura e a PIDE. E, agora, qual é a ditadura da democracia? Serão as minorias? Não se pode dizer que um cigano é marginal, porque é crime, não se pode dizer que um homossexual é um larilas, porque isso ofende. Uma pessoa de cor não pode ser preto, ainda que se fale em brancos caucasianos, etc., etc... A ditadura e a censura que é imposta à liberdade de expressão por estas minorias, conduzindo ao politicamente correcto já cansa... Bolas!