Mário Cruz / Lusa
O Ministério da Saúde não divulgou os documentos relativos a 16 contratos, avaliados num total de 76,2 milhões de euros, relativos à compra de material de proteção.
Ao contrário daquilo que é determinado por lei, o Ministério da Saúde não divulgou no Portal dos Contratos Públicos os contratos milionários de aquisição, por ajuste direto, de máscaras, luvas, fatos de proteção e outros Equipamentos de Proteção Individual (EPI). A informação é avançada, esta terça-feira, pelo Correio da Manhã.
Em causa estão documentos relativos a 16 contratos, no valor de mais de 76,2 milhões de euros, celebrados com seis empresas.
Entre março e meados de abril foram assinados sete contratos com a GLSMED TRADE, no valor de mais de 33 milhões de euros; três contratos com a FHC – Farmacêutica, no valor de mais de 13,72 milhões de euros; três contratos com a Modalfa – Comércio e Serviços, no valor de mais de 11 milhões de euros; um contrato com a Quilaban, avaliado em mais de 9 milhões de euros; um contrato com a Clothe-Up Desenvolvimento Têxtil Unipessoal, no valor de cerca de 7,82 milhões de euros; e um contrato com a FAPomed – Dispositivos Médicos, por cerca de 1,59 milhões de euros.
A Direção-Geral de Saúde e pelos Serviços Partilhados do Ministério da Saúde justificam a contratação por ajuste direto pela “urgência imperiosa” da situação, causada pela pandemia de covid-19. No entanto, nenhum documentos destes contratos é divulgado no Portal dos Contratos Públicos.
A lei prevê um regime extraordinário de contratação pública, mas também consagra que as adjudicações têm de ser “publicitadas no portal dos contratos públicos, garantindo o cumprimento dos princípios da publicidade e transparência da contratação“.
“O Governo não está a cumprir a lei nem o princípio da transparência, porque a obrigatoriedade da publicação do contrato não está suspensa”, disse ao CM o presidente da Transparência e Integridade, João Paulo Batalha.
“Todos os procedimentos de compra e respetivos contratos de EPI respeitam as exigências legais e regulamentares aplicáveis”, explicam, por sua vez, os Serviços Partilhados do Ministério da Saúde.
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Infelismente nestas alturas é quando há mais oprtunidades para esta malta, a justiça está ao serviço detes rapazes, vimos nos casos Dias Loureiro, Sócrates, etc..., agora será certamente pior.
Fui sempre um defensor da Democracia mas, neste momento acredito que já não funciona!
Numa altura em por motivos óbvios aumentam os assaltos e burlas, a criminalidade em geral, mandam cá para fora criminosos, ninguém consegue perceber ou então é com a intenção de aumentar a criminalidade para que consigam passar dessa forma despercebidos.
Vivemos num mundo completamente louco.