José Sena Goulão / Lusa

Os militares das Forças Armadas, polícias e militares da GNR estão a financiar diretamente com o seu salário, através dos descontos que fazem para os subsistemas de saúde, despesas que deviam ser asseguradas pelo Estado.

A notícia é esta quinta-feira avançada pelo Correio da Manhã, que se baseia numa auditoria do Tribunal de Contas (TdC) ao Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFA). No fundo, escreve o matutino, os para os subsistemas de saúde dos militares da PSP e GNR financiar estão a financiar despesas que cabem ao Estado.

O TdC concluiu que os descontos para o subsistema de Assistência na Doença dos Militares (ADM) “estão a financiar despesas que compete ao Estado suportar, no âmbito das suas funções sociais e de soberania”.

“O rendimento ilíquido dos quotizados da ADM tem estado a ser onerado com despesa relativa a cuidados de saúde prestados no âmbito do Serviço Nacional de Saúde, lê-se no documento a que o matutino teve acesso.

O tribunal considera esta uma “situação sui generis” que “tem como resultado que os beneficiários dos subsistemas sejam duplamente onerados com impostos e com descontos para os subsistemas de saúde, para pagar os cuidados de saúde no âmbito do Serviço Nacional de Saúde”.

Este desconto dos militares para a ADM “tem características próximas de um tributo/’imposto'”, que “não resulta de opção dos militares”, “é uma verba substraída ao seu rendimento disponível”, “é calculado sobre o vencimento bruto e incide sobre 14 meses de vencimento”, observou ainda o Tribunal.

O relatório do TdC contabiliza ainda que os 20 milhões de euros transferidos pelo Orçamento do Estado para o financiamento daqueles subsistemas de saúde “são insuficientes para cobrir o montante estimado de, pelo menos, 27,7 milhões, relativos à despesa que deve ser financiada por receitas gerais de impostos”.

As contas feitas pelos juízes do TdC revelam que a faturação do Hospital das Forças Armadas foi, em 2017, sobretudo sustentada pelos subsistemas das Forças Armadas, da PSP e GNR, sendo responsável por 89% das receitas obtidas. Os ramos das Forças Armadas “foram responsáveis financeiramente por apenas 6,1% da atividade do hospital”.

De acordo com a mesma auditoria citada pelo CM, o custo médio por beneficiário fixou-se nos 700 euros em 2017, 62% acima do valor verificado na ADSE, o subsistema de saúde da Função Pública. Já a receita média por beneficiário não vai além dos 458 euros (face aos 473 euros verificados na ADSE).

Por tudo isto, concluiu o matutino, as contas da ADM estão no vermelho há vários anos e o Instituto de Ação Social das Forças Armadas está em de falência técnica desde 2012.

[sc name=”assina” by=”ZAP” source=”Lusa” ]