Miguel A. Lopes / Lusa
Há militares e familiares, que ganham mais de dois mil euros, a usufruir de habitação social das Forças Armadas. Ministério da Defesa já apresentou proposta de alteração do regime.
Segundo a edição desta quarta-feira do Jornal de Notícias, das 1152 casas que estão arrendadas pelo Instituto de Ação Social das Forças Armadas (IASFAG) em regime de renda económica, 511 (44%) estão nas mãos de militares e familiares que recebem salário ou pensão de 1200 a 2000 mil euros e 324 (28%) pertencem a quem ganha acima de 2000 euros.
O diário avança ainda que 84% dos inquilinos pagam rendas inferiores a 200 euros por apartamentos de tipologias T0 a T6.
O Ministério da Defesa diz que pretende apoiar os militares “com maior vulnerabilidade económica”. Para isso, enviou às associações militares um projeto de decreto-lei que condiciona a atribuição de casas e o valor das rendas ao rendimento do agregado familiar do arrendatário.
O IASFAG tem 1.530 frações arrendadas, um quarto delas (378) em regime de renda livre e 1152 com rendas económicas. Os militares que ganham menos de 1200 euros mensais e que moram em casas mais baratas são 300. Os dados apresentados pelo jornal indicam ainda que quase mil rendas têm valor inferior a 200 euros, havendo apenas 190 que superam esse limite.
Luís Reis, presidente da Associação de Praças, afirma que o atual regime “não faz sentido”, já que “permite que as pessoas se perpetuem nas casas, independentemente do seu rendimento”. O responsável destaca ainda o facto de não existir fogos para quem tem mais dificuldades.
O representante dos militares de carreira que ganham menos revelou ainda que o Ministério da Defesa Nacional lhe remeteu uma proposta de alteração do regime estabelecido do decreto lei 380/97.
De acordo com este regime de rendas económicas, as casas tão atribuídas por concurso no qual os militares do quadro permanente das Forças Armadas apresentam a proposta, em envelope fechado, e o valor da renda não pode ser superior a 15% do rendimento líquido do arrendatário, sendo “automaticamente atualizado” sempre que aumente.
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Pois, e com sorte ainda alugam as casas a terceiros com altas margens de lucro, como julgo já ter sido noticiado.