Mário Cruz / Lusa

Armando Pereira, fundador da Altice e chairman da PT

Segundo as cadernetas prediais da sua casa, Armando Pereira, dono da Altice e da PT, alterou o número de contribuinte. Fiscalistas dizem nunca ter sido confrontados com uma situação semelhante.

Segundo o Correio da Manhã, o milionário minhoto acionista da Altice e da PT, alterou o Número de Identificação Fiscal (NIF) entre 21 de janeiro de 2016 e 7 de setembro deste ano.

A consulta das cadernetas prediais, a que o CM teve acesso, da moradia de Armando Pereira em Vieira do Minho, que foi alvo de reavaliação do Fisco, revela que em ambas as cadernetas prediais, surge como o titular do imóvel mas o número de contribuinte associado é diferente.

Ambos os números de identificação fiscal começam por dois, o que significa que identificam um contribuinte singular.

Ao jornal, o milionário recusou fazer comentários quando confrontado com a situação. Com a mudança fiscal, o NIF de Armando Pereira será agora o que consta da caderneta predial de 7 de setembro deste ano.

Segundo o Ministério das Finanças, no entanto, a alteração do número de contribuinte não é possível. “Cada cidadão apenas pode ser detentor de um único NIF, não existindo, por regra, a possibilidade de mudar de NIF”. E realça: “Somente em determinadas situações, com base em sentença judicial, será possível a mudança de NIF de um cidadão”.

O Ministério das Finanças deixa claro que a atribuição do NIF a pessoas singulares está prevista no decreto-lei nº 14/2013, de 28 de janeiro. É este diploma que “institui o NIF, bem como as condições da sua atribuição, respetivos efeitos e gestão”.

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