O Conselho de Finanças Públicas (CFP) admite que a meta do défice para 2016, de 2,4% do PIB, “possa ser alcançada”, mas diz que a composição deste ajustamento não será a que o Ministério das Finanças esperava inicialmente.
No relatório sobre a evolução da execução orçamental até setembro do ano passado, publicado esta terça-feira, a instituição liderada por Teodora Cardoso escreve que os dados em contas nacionais até ao terceiro trimestre de 2016 e os indicadores em contas públicas até novembro já divulgados “apontam para que possa ser alcançada a previsão para o défice em 2016” incluída no Orçamento do Estado para 2017 (OE 2017), de 2,4% do Produto Interno Bruto (PIB).
No entanto, acrescenta o CFP, “a composição e evolução das receitas e despesas subjacentes a esse défice, bem como o cenário macroeconómico que lhe está associado, alteraram-se substancialmente ao longo do ano” relativamente às previsões iniciais do Ministério das Finanças.
Por outras palavras: o CFP acredita que o objetivo do défice orçamental do ano passado será cumprido, mas diz que o ajustamento não será conseguido da forma como o ministério de Mário Centeno antecipava quanto apresentou o Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016).
Os números já tinham sido calculados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE): nos primeiros nove meses de 2016, o défice orçamental das administrações públicas (ajustado de medidas extraordinárias e temporárias) foi de 2,5% do PIB, uma melhoria de 0,9 pontos percentuais em termos homólogos.
O Governo tinha inicialmente apontado para um défice, em contas nacionais e em termos ajustados, de 2,2% em 2016, mas reviu esta estimativa para os 2,4% do PIB
quando apresentou o Orçamento do Estado para 2017 (OE 2017).O CFP faz várias comparações e indica que o défice até setembro “encontra-se em linha” com o objetivo inicial do Governo (de 2,5% em termos ajustados e de 2,2 sem ajustamentos), que “é próximo” da estimativa do défice para 2016 que foi revista no OE 2017 (de 2,4% excluindo medidas temporárias e extraordinárias) e que compara “favoravelmente” com a previsão oficial para o défice não ajustado (de 2,6%).
Outra observação relevante do CFP é que o défice registado até setembro de 2016 “encontra-se em linha com o recomendado pelo Conselho Europeu a Portugal no contexto da notificação de agosto de 2016 relativa a medidas tidas por necessárias para corrigir a situação de défice excessivo”, sendo que, na altura, foi exigido a Portugal uma redução do défice para os 2,5% em 2016.
Investimento caiu quase 22% até setembro e tem execução mais baixa desde 1995
O Conselho de Finanças Públicas referiu também que o investimento caiu 21,8% nos primeiros nove meses de 2016 e deverá “ficar aquém” do previsto no orçamento de 2016, sublinhando que registou o grau de execução “mais baixo” desde 1995.
O relatório sobre a evolução orçamental até ao final do terceiro trimestre do ano passado indica que a Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF) “apresentou até setembro uma redução mais acentuada (21,8%)”, uma queda que “foi bastante mais acentuada” do que a prevista no Orçamento do Estado para 2016 (OE 2016), de -3,3%.
Esta queda do investimento contribuiu para que o grau de execução da despesa com FBCP fosse de “apenas 51,9%, o valor mais baixo da série em SEC 2010 no final do terceiro trimestre”, ou seja, o valor mais baixo desde 1995 registado em contas nacionais pelo sistema europeu de contas atualizado.
O relatório do CFP inclui um quadro em que apresenta o grau de execução dos juros e da FBCF no final do terceiro trimestre de cada ano desde 1995 e até 2016: de acordo com esta informação, não há nenhum ano em que este indicador tenha sido tão baixo, sendo 2001 o ano que mais se aproxima (com um grau de execução de 56%) e o de 2002 o que teve uma maior execução até setembro (de 82,5%).
Para o CFP, “mesmo admitindo que no quarto trimestre o investimento tenha sido mais expressivo, isso não terá sido suficiente para impedir que esta despesa fique aquém do previsto no OE 2016″, que apontava para uma queda de 3,3% da FBCP, uma previsão que foi depois revista em baixa, apontando para uma redução de 9,7% em 2016 face ao ano anterior.
[sc name=”assina” by=”ZAP” source=”Lusa” ]
Pois, é interessante mas, o que é mesmo muito interessante é o facto desta senhora ter começado, em Outubro/2016, por dizer que o governo não ia atingir a meta dos 2,5% defice. Em fins de Novembro já admitia que fosse cumprido os 2,5% e agora, meados de Janeiro, já diz que ficará nos 2,4%.
Governo e presidente, no que é aliás uma demonstração que está a haver boa comunicação ( e é assim que deve ser mesmo ), sempre disseram que as metas iriam ser cumpridas e em Dezembro afirmavam que iriam mesmo ficar abaixo dos 2,4% ,apontando agora para 2,3%.
Vir esta senhora dizer que o governo vai conseguir ficar abaixo dos 2,5% invocando que o consegue "mas não como tinha previsto" parece-me batota, coisa ao estilo de "desculpa de mau pagador". O que verdadeiramente interessa é atingir o objectivo traçado, se projectou ir pelo caminho A mas depois teve que fazer algum desvio e foi pelo B mas atingiu, no mesmo tempo, o objectivo traçado, está bom, ainda que depois o governo deva perceber e corrigir o que inviabilizou ir pelo caminho inicialmente traçado. Podem ter havido razões internas ou factores externos. Tudo o resto é alimentar conversa de chacha.