António Pedro Santos / Lusa

O juíz desembargador Rui Rangel

O vice-presidente do Conselho Superior da Magistratura (CSM) determinou a suspensão preventiva dos juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante na sexta-feira. Mas os dois continuam a receber o salário por inteiro.

Foi na sequência da Operação Lex que o Conselho Superior da Magistratura optou pela suspensão dos juízes desembargadores Rui Rangel e Fátima Galante. No entanto, de acordo com a informação avançada pelo Correio da Manhã, nenhum dos dois perderá o vencimento, que ronda os 3500€ por mês.

Além disso, nem Rui Rangel, nem Fátima Galante irão perder as regalias derivadas do cargo que ocupavam, como o subsídio de morada e de exclusividade.

Esta suspensão afeta principalmente Fátima Galante, que estaria prestes a ser promovida à categoria máxima na carreira de juízes, tendo, antes da suspensão, o seu nome já assegurado como um dos três próximos novos juízes conselheiros do Supremo Tribunal de Justiça.

O CM escreve que, na prática, a promoção de Fátima Galante aconteceu, mas foi suspensa até ao desfecho do processo, ficando agora a vaga “em reserva”.

Se o processo for arquivado ou a juíza for absolvida, terá direito a entrada imediata para os quadros do Supremo, com direito ao pagamento de todos os vencimentos – aproximadamente mais 400 euros do que o ordenado de um juiz desembargador – e outros benefícios a contar desde a data da promoção.

Se, por outro lado, Fátima Galante for condenada, de acordo com o Estatuto dos Magistrados Judiciais, poderá ainda assim ascender ao cargo, desde que seja “aplicada uma pena que não prejudique a promoção ou acesso”.

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