Mário Cruz / Lusa

A Meo foi multada em 995 mil euros depois de a Autoridade Nacional das Comunicações (Anacom) ter concluído que a operadora de telecomunicações violou o contrato da rede de telefones públicos.

A notícia é divulgada pelo Público, que destaca que o regulador das comunicações apresentou ao Governo uma proposta de multa de 955 mil euros por ter constatado que a operadora violou as obrigações previstas no contrato de prestação do serviço universal de postos públicos que assinou em 2014.

A empresa recebeu mais de 12 milhões de euros para cumprir essas obrigações mas, de acordo com as inspeções da Anacom, o serviço não foi cumprido. O contrato obrigava a PT Portugal, dona da MEO, a disponibilizar cabinas de telefone públicas ou telefone em locais públicos, como hospitais.

Segundo o Público, o número de postos telefónicos em locais públicos era de 6615 em maio de 2015, menos 20%

do que os 8222 postos públicos estabelecidos no contrato assinado com o Estado – 4855 no Norte do país, 2002 no Centro e 1365 no Sul e Ilhas.

A operadora de comunicações foi notificada sobre a multa na sexta-feira e tem 20 dias para pagar os 955 mil euros ou recorrer da decisão.

Se a Meo não pagar a multa dentro deste período, será acionada a caução de 617 mil euros prevista no contrato de cinco anos com o Estado, precaver precisamente situações de incumprimento contratual. No entanto, a empresa terá ainda de entregar 338 mil euros para totalizar o valor da coima e, depois, repor o valor da caução junto do Estado.

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