O Governo alargou a isenção de taxas moderadoras no Serviço Nacional de Saúde (SNS) a todos os menores de 18 anos, com efeito a partir de maio. 

O Diário Económico dá conta da publicação em Diário da República, esta quarta-feira, da alteração ao decreto-lei que regula o acesso às prestações ao SNS por parte dos utentes no que respeita às taxas moderadoras e às categorias de isenção e dispensa de pagamento, entrando em vigor a 1 de maio.

Até agora, estavam isentos de taxas moderadoras apenas as crianças até aos 12 anos.

O executivo justifica esta medida “como forma de promover a saúde junto daqueles que têm mais a ganhar em adoptar hábitos saudáveis”.

Citado pelo Económico, o Decreto-Lei n.º 61/2015 de 22 de abril defende a necessidade de “garantir a eliminação de quaisquer constrangimentos financeiros no seu acesso aos serviços de saúde assegurados pelo SNS, tanto mais que a decisão de recorrer ou não aos cuidados de saúde não depende unicamente dos menores”, inserindo-se também no âmbito das políticas públicas para a promoção da natalidade, a proteção das crianças e o apoio às famílias.

Com este alargamento, o número de utentes isentos de taxas moderadoras no SNS passa a seis milhões.

ZAP