Marco António Costa diz que relatório do TdC é “parcial” e “subjetivo”

O vice-presidente do PSD Marco António Costa criticou aquilo que diz ser um anteprojeto “parcial” e “de considerações subjetivas” do relatório final do Tribunal de Contas (TdC) sobre a anterior gestão da Câmara de Gaia, onde foi vice-presidente.

“O anteprojeto de relatório está eivado de considerações subjetivas e não fundamentais que são impróprias. Trata-se mais de um processo baseado em suposições do que uma auditoria assente em factos e base documental”, afirma o social-democrata, em comunicado divulgado esta sexta-feira.

Em causa está o relatório preliminar da auditoria do Tribunal de Contas à gestão da Câmara de Gaia entre os anos 2008 e 2012, cujas conclusões foram quinta-feira divulgadas pela revista Visão, segundo a qual aquela instância judicial emitiu um “forte juízo de censura” quer sobre Marco António Costa, quer sobre o antigo presidente da autarquia Luís Filipe Menezes.

Marco António Costa começa por admitir não conhecer “o relatório final que resultou após a audição e exercício de contraditório por parte do município e seus autarca” e, assumindo tratar-se de um anteprojeto desse mesmo relatório, destaca poder constatar-se que “o tribunal não atribui a prática de qualquer ilegalidade ou irregularidade aos responsáveis autárquicos entre 2007 e 2012″, entre os quais se inclui.

O ex-secretário de Estado da Solidariedade e Segurança Social considera que tal anteprojeto “é tão parcial que ignora que entre 2007 e 2012 o município procedeu à inclusão nas contas de dívidas não contabilizadas nas respetivas contas oficiais”.

“A ter considerado este relevante elemento, o tribunal teria forçosamente de concluir que no período em que acompanhei a área financeira do município se procedeu a uma redução efetiva do passivo municipal em cerca de 50 milhões de euros”, acrescenta o também ex-líder da distrital do PSD/Porto, assegurando não ter sido ainda notificado do relatório final.

Também hoje a Câmara Municipal de Gaia divulgou no seu site um esclarecimento sobre o relatório preliminar da inspeção do TdC à autarquia no qual diz que o documento “já foi enviado em dezembro de 2014 aos autarcas e dirigentes visados para o direito de contraditório”.

“Foi exercido o contraditório relativamente aos pontos que o Tribunal de Contas considerou dúbios. Sobre esse contraditório não houve ainda decisão do TdC, nem receção do Relatório Final da Inspeção”, acrescenta a autarquia.

A Câmara de Gaia garante que “no relatório preliminar não é assumido qualquer ilícito criminal à atuação dos protagonistas de então, autarcas, dirigentes e funcionários” e que “são, isso sim, questionadas decisões políticas e modelos de gestão”.

Segundo a revista Visão, Luís Filipe Menezes e Marco António Costa “são os mais citados nas duras críticas que constam do relatório preliminar da auditoria à gestão do município” de Gaia elaborado pelo TdC que “emitiu um juízo desfavorável sobre a situação financeira e patrimonial” da autarquia.

/Lusa