Nuno Veiga / Lusa
O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, promulgou, esta sexta-feira, o Orçamento do Estado para 2018, considerando que “não suscita questões e constitucionalidade que determinem a sua fiscalização preventiva”.
Numa nota publicada no portal da Presidência da República, o chefe de Estado considera ainda que o diploma aprovado com votos a favor de PS, BE, PCP, PEV e PAN no dia 27 de novembro “traduz um compromisso, exprimindo uma clara maioria parlamentar” e “insere-se numa linha correta” de controlo orçamental.
No entanto, Marcelo Rebelo de Sousa “sublinha que o limite de endividamento público previsto no artigo 141º não pode ser ultrapassado pela execução orçamental, a menos que a Assembleia da República venha a alterá-lo, de acordo com a Constituição da República Portuguesa e com a lei”.
Mas, tal como fez nos dois Orçamentos anteriores, o Presidente deixa quatro avisos para o próximo ano que, “apesar do panorama positivo na economia europeia e mundial, a sua evolução em 2018 pode não ser tão favorável como em 2017“.
Além disso, o chefe de Estado espera que a existência de duas eleições no ano de 2019 não signifique “cedência a eleitoralismos, que, além do mais, acabem por alimentar surtos sociais inorgânicos, depois difíceis de enquadrar e satisfazer”.
Sobre o debate em torno das despesas de funcionamento do Estado, “não pode deixar de atender à igualdade de situações, sensatez orçamental e liberdade de escolha
nas eleições parlamentares que definirão o Governo na próxima legislatura, em domínio em que não é aconselhável haver mudanças todos os quatro anos”.Por último, Marcelo recorda a “necessidade de garantir duradouramente crescimento e emprego, e redução das desigualdades sociais, o papel crucial do investimento interno e externo, que o mesmo é dizer para o incentivo ao determinante tecido empresarial, em particular, às micro, pequenas e médias empresas, assim como para a prudência do sistema financeiro, nomeadamente quanto ao crédito imobiliário e ao consumo”.
Na mesma página, o Presidente da República promulgou também o aumento do Salário Mínimo Nacional (SMN) para 2018, que foi fixado em 580 euros pelo Governo. Esta promulgação acontece um dia depois de o aumento do salário mínimo, que vai passar dos atuais 557 para 580 euros em janeiro, ter sido aprovado em Conselho de Ministros.
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Acordou para a vida. Tarde de mais Marcelo. As pessoas já o vão ver como o presidente que aceitou uma junção de multiplos partidos de esquerda ideologista e oportunista, que foi claramente tendencioso contra a direita e que deu a entender que está tudo bem quando não estava e continua a não estar. Enfim, boa sorte. Vai precisar e nós também.