Marcelo prepara-se para declarar estado de emergência

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, está pronto para avançar com os procedimentos necessários para decretar o estado de emergência no país.

A notícia é avançada pelo Jornal de Negócios, que recorda que o Chefe de Estado ainda vai reunir, na manhã desta quarta-feira, com o Conselho de Estado para debater o assunto.

Contudo, deverá receber luz verde do Conselho de Estado, bem como do Parlamento.

Também o primeiro-ministro, António Costa, já garantiu que o Governo não se oporá caso Marcelo Rebelo de Sousa decida decretar estado de emergência. “Temos trabalhado como é nosso dever e lealmente com o Presidente da República no desenho daquilo que possa ser uma proposta que o senhor Presidente venha a tomar a decisão de apresentar à Assembleia da República”, disse o líder do Executivo nesta terça-feira.

Importa frisar que apesar de ser Marcelo Rebelo de Sousa quem determina este recurso, cabe depois ao Governo determinar as medidas em concreto, dentro daquilo que foi o quadro definido pelo Presidente da República.

O semanário Expresso detalha que o decreto presidencial sobre o estado de emergência já está pronto, dando conta que Marcelo Rebelo de Sousa contou com a colaboração de António Costa, que tem dando a entender que talvez seja “prematuro” avançar já com esta medida, uma vez que a pandemia de Covid-19 vai demorar alguns meses a passar.

“Não podemos gastar todas as munições já”, disse António Costa ainda este domingo.

O mesmo jornal avança ainda que o chefe de Estado está em contacto com o Governo para detalhar os contornos do decreto presidencial.

Marcelo deverá apresentar um enquadramento mais “leve” no que respeita à restrição de direitos, não podendo estar em causa a limitação da liberdade de expressão, informação ou manifestação. Por outro lado, os portugueses podem esperar uma proposta mais “musculada” no que toca a medidas para manter as pessoas em quarentena.

Num comunicado citado pelo Expresso, a Associação Nacional de Sargentos (ANS) diz-se disponível para as necessárias ações de apoio às diversas autoridades civis, se for declarado o estado de emergência esta noite. “Esta é a hora em que os sargentos de Portugal, ontem como hoje, estão presentes e reafirmam a disponibilidade para servir Portugal e os portugueses”, refere a ANS na nota de imprensa.

O processo até ao estado de emergência

Partindo do pressuposto de que o Conselho de Estado aprova a ideia de Marcelo Rebelo de Sousa, o Presidente enviará então uma carta forma ao Governo a pedir o parecer que a lei exige, tal como explica o semanário Expresso.

Em simultâneo, seguirá uma carta a pedir autorização à Assembleia da República. Ao Parlamento, Marcelo Rebelo de Sousa terá de enviar um resumo do decreto e não o decreto em si, podendo os deputados aprovar ou chumbar o princípio, sem alterar o seu conteúdo.

Se a AR autorizar, Marcelo Rebelo de Sousa assina o decreto, manda publicar falar ao país.

A Presidência da República já fez saber que Marcelo Rebelo de Sousa gravará uma comunicação ao país durante o período “final da tarde/princípio da noite“. Se tudo correr como esperado, o estado entrará em vigor às 24 horas desta quarta-feira.

Marcelo recolhe apoios à direita, Costa à esquerda

Ainda a propósito do estado de emergência, o jornal Público escreve nesta quarta-feira que Marcelo Rebelo de Sousa conta com o apoio da direita, enquanto que o primeiro-ministro tem do seu lado as bancadas da esquerda.

À semelhança do que tem defendido o primeiro-ministro, a esquerda acredita que existem outras medidas que podem ser aplicadas ainda antes do estado de emergência. Por outro lado, e na linha do que pensa Marcelo Rebelo de Sousa, a direita entende que o estado deve ser decretado o quanto antes.

Em declarações ao matutino, Jorge Pires, da comissão política do PCP, considerou a declaração do estado de emergência uma decisão “prematura”, não adiantando o sentido de voto da bancada. “Precisamos de ver primeiro para ponderar e depois decidir. Não temos nenhum decreto na mão”, disse.

Já o Bloco de Esquerda diz “aguardar tranquilamente” pela decisão do Presidente da República, notando, contudo, que “que o Governo pode necessitar de algum apoio constitucional”. A deputada socialista Isabel Moreira diz que não deseja o estado de emergência, considerando que o quadro jurídico deve “responder com proporcionalidade”.

À direita, PSD e CDS já afirmaram oficialmente que são a favor da fixação deste estado, se Marcelo Rebelo de Sousa e António Costa o considerarem necessário.

Previsto na Constituição, este estado permite a suspensão de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos na medida necessária para combater determinada ameaça – neste caso a Covid-19, que já fez uma vítima mortal em Portugal.

Pode ser decretado por um de 15 dias, podendo este ser renovado no fim deste período.

O estado de emergência, que nunca foi utilizado em Portugal em democracia, foi já utilizado por vários países para combater a Covid-19. Itália, Espanha, República Checa, Hong Kong, Filipinas, Hungria já recorreram a este mecanismo, bem como os estados norte-americanos de Nova Iorque e Califórnia.