Marcelo e Costa discordam sobre declaração do estado de emergência

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, e o primeiro-ministro, António Costa, discordam sobre a declaração de estado de emergência no país por causa do novo coronavírus oriundo da China (Covid-19).

De acordo com o jornal Público, que avança a notícia esta terça-feira, Marcelo Rebelo de Sousa preferia já ter decretado este estado, defendendo que este recurso deveria já ter sido aplicado pelo menos desde a quinta-feira passada.

Já o líder do Executivo, prefere usar o estado de emergência mais tarde, sem colocar para já em causa a suspensão de direitos, liberdades e garantias dos portugueses.

“Não podemos gastar todas as munições já”, disse António Costa ainda esta domingo, em conferência de imprensa, dando conta, contudo, de que se Marcelo Rebelo de Sousa quiser avançar com o estado de emergência, que o Governo o apoiará.

“O Governo não dará parecer negativo”, disse.

Esta segunda-feira, em entrevista no Jornal da Noite da SIC, António Costa recordou que há ainda um outro patamar – o estado de calamidade – que pode ser acionado antes do estado de emergência, podendo este permitir aplicar e escalar mais medidas.

“Com o estado de calamidade é possível de forma responsável [tomar medidas] (…) [Há] um “quadro jurídico que nos permite ir escalando“, considerou, dando conta que com estado de calamidade já seria possível impor limites à circulação em determinadas áreas.

António Costa recorreu ainda ao calendário, frisando que esta pandemia afetará em Portugal durante “alguns meses, para justificar a sua posição.

“Temos de ter a noção que não estamos a falar de uma crise que demora semanas, mas que demorará alguns meses (…) o pico irá crescer até finais de abril e [a crise] não terminará até final de maio“, disse.

Marcelo deve avançar

Apesar da resistência de António Costa, Marcelo Rebelo de Sousa deverá mesmo decretar o estado de emergência nesta quarta-feira, depois de reunir com o Conselho de Estado, que reúne algumas das mais altas figuras de Estado.

Entre os conselheiros ouvidos por Marcelo estão o presidente da Assembleia da República e do Tribunal Constitucional, primeiro-ministro e presidentes dos Governos regionais, todos os antigos Presidentes da República e a provedora de Justiça.

Estão ainda presentes cinco membros escolhidos por Marcelo Rebelo de Sousa e outros cinco escolhidos pelo Parlamento: António Lobo Xavier, Eduardo Lourenço, Luís Marques Mendes, Leonor Beleza, António Damásio, Carlos César, Francisco Pinto Balsemão, Francisco Louçã, Rui Rio e Domingos Abrantes Ferreira.

Declarar este estado é da competência do Presidente da República, ficando depois esta declaração pendente da autorização da Assembleia da República.

Fundamentando a sua opção, o Presidente pede ao Parlamento autorização para decretar este Estado. Caso Marcelo Rebelo de Sousa decida avançar com este recurso, contará com o apoio de quase todos os partidos.

Previsto na Constituição, este estado permite a suspensão de direitos, liberdades e garantias dos cidadãos na medida necessária para combater determinada ameaça – neste caso a Covid-19, que já fez uma vítima mortal em Portugal.

Pode ser decretado por um de 15 dias, podendo este ser renovado no fim deste período.

O estado de emergência, que nunca foi utilizado em Portugal em democracia, foi já utilizado por vários países para combater a Covid-19. Itália, Espanha, República Checa, Hong Kong, Filipinas, Hungria já recorreram a este mecanismo, bem como os estados norte-americanos de Nova Iorque e Califórnia.