Maioria força Cavaco a promulgar lei da cópia privada

A maioria PSD/CDS-PP aprovou o diploma que taxa a compra de dispositivos eletrónicos para armazenamento de ficheiros.

A proposta de lei 246/XII, que pretende introduzir alterações à lei da cópia privada, vai no sentido de taxar em favor dos autores a compra de equipamentos como mp3, discos rígidos externos ou telemóveis, regressou esta sexta-feira ao Parlamento e foi aprovada.

O PS absteve-se (com 16 deputados a votar contra), o Bloco de Esquerda, PCP e Verdes votaram contra, e mesmo dentro da maioria voltou a não haver unanimidade, com 3 deputados do CDS-PP a votarem contra a aprovação da revisão legislativa.

O decreto volta assim às mãos do Presidente da República que após a receção do documento terá oito dias para o aprovar. Caso mantenha a sua posição anterior, quando vetou a alteração aprovada pelo Parlamento, Cavaco Silva pode pedir uma fiscalização sucessiva ao Tribunal Constitucional.

Na altura, o Presidente da República defendeu a necessidade “essencial” de “alcançar um equilíbrio adequado entre todos os interesses em causa”: os autores devem ser “devidamente remunerados e compensados pelas suas obras” e os consumidores devem poder aceder, “em condições justas de mercado, aos bens e serviços da economia digital”.

O diploma sobre “a compensação equitativa relativa à cópia privada” taxa entre os 0,05 cêntimos e os 20 euros a compra de equipamentos – como leitores de mp3, discos rígidos externos, telemóveis, pens, CDs, impressoras ou cartões de memória -, compensando assim os autores pelas cópias privadas que qualquer utilizador pode fazer, para uso privado, de um álbum ou de um filme.

Associações do setor de eletrónica, como a APED e a AGEFE, rejeitam a alteração à lei, assim como milhares de portugueses que se manifestaram através de uma petição online.

ZAP