(dr) SIC

A mãe da primeira criança que participou no programa da SIC “Supernanny” já foi ouvida pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ). A mulher de 36 anos terá recebido dinheiro para participar com a filha de 7 anos no reality show.

O Correio da Manhã apurou que a mãe que participou no primeiro episódio de “Supernanny”, exibido este domingo, na SIC, recebeu mil euros como contrapartida, comprometendo-se a ficar disponível durante uma semana, para a realização das gravações em casa.

O mesmo tipo de condições se aplicará a todos os pais que participem no programa em que uma psicóloga ensina a lidar com as birras e com o mau comportamento dos filhos.

A Comissão Nacional de Promoção dos Direitos e Protecção das Crianças e Jovens (CNPDPCJ) já veio alertar que o programa tem “elevado risco” de “violar os direitos das crianças”. E o caso abordado no primeiro episódio já estará a ser analisado pela Comissão de Protecção de Crianças e Jovens da zona onde a família reside.

A presidente da CNPDPCJ, Rosário Farmhouse, refere, em declarações ao Observador, que a mãe da menina do primeiro episódio já foi ouvida. “A mãe expôs a criança a este perigo mas gostaríamos que outras crianças não fossem expostas ao mesmo”, diz ainda.

“Já na semana passada fomos contactados por familiares da criança, que referiram que já estava a ter problemas na escola só por causa das promos”, antes de o programa ser exibido, nota ainda esta responsável.

O Instituto de Apoio à Criança e a UNICEF Portugal também já se manifestaram contra o programa, apelando à intervenção do Estado. E a Entidade Reguladora para a Comunicação Social (ERC) anunciou ter recebido várias queixas contra o reality show.

À Ordem dos Psicólogos também chegaram várias queixas contra a “super-ama” que conduz o programa, a psicóloga Teresa Paula Marques.

O Diário de Notícias refere que, em 2016, a Comissão de Ética da Ordem já tinha dado um parecer negativo sobre a “prática de psicologia nos media”, que tinha sido apresentado pela Warner Bros Portugal, a produtora de “Supernanny”.

“Pais não têm domínio total sobre direitos dos filhos”

E enquanto a SIC assegura, através de um comunicado, que cumpriu a lei, uma vez que garantiu as “necessárias autorizações” para filmar e divulgar a intimidade das crianças, há especialistas jurídicos que consideram que “os pais não têm o domínio total sobre o direito à imagem e à privacidade dos filhos”.

Aquela ideia é defendida pelo constitucionalista Reis Novais que, em declarações ao DN, salienta que “há limites que não se podem ultrapassar”, nem pelos próprios pais.

O constitucionalista dá o exemplo das Testemunhas de Jeová e nota que um pai “pode recusar uma transfusão de sangue para si, mas se o fizer para um filho o Estado é obrigado a intervir“. “Em termos puramente constitucionais, o Estado tem dever de protecção dos direitos de toda a gente e mais ainda daqueles que não se podem defender por si próprios, como é o caso das crianças”, conclui Reis Novais.

Uma ajuda “útil” para os pais

Mas entre estas críticas legais, bem com os reparos em termos de métodos psicológicos e de apoio parental, há também quem note que o que “a psicóloga está a transmitir aos pais é extremamente útil“. “É possível que tenhamos muitos pais e mães a identificarem-se com aquela situação”, destaca no Observador Isabel Abreu Lima, docente na Faculdade de Psicologia e Ciências da Educação da Universidade do Porto (FPCEUP).

Isabel Abreu Lima realça as “estratégias positivas apresentadas no programa”, nomeadamente “a imposição de regras, a criação de rotinas e a definição de limites”, cita o jornal online.

A docente refere ainda que o programa “mostra a lacuna que existe ao nível da formação de pais e da informação dada aos pais”. “Não tenho dúvidas que a maior parte dos pais precise de ajuda e que ninguém lhes esteja a dar essa mesma ajuda”, conclui.

[sc name=”assina” by=”SV, ZAP”]