Licenciatura de Sócrates é ilegal, mas (ainda) não vai ser anulada

A licenciatura de José Sócrates foi considerada nula, mas o ex-primeiro-ministro vai poder manter o seu diploma.

De acordo com o Correio da Manhã, o Ministério Público (MP) considerou ilegal o diploma de Engenharia Civil do antigo primeiro-ministro na Universidade Independente (UnI), mas mesmo assim decidiu não intentar uma ação administrativa para invalidar o diploma.

A posição consta de um despacho com mais de 100 páginas datado de 10 de Dezembro, assinado pela procuradora coordenadora do Tribunal Administrativo do Círculo de Lisboa, Carla Lamego.

No despacho lê-se que o Ministério Público “verificou o incumprimento de todo o procedimento legalmente exigido para a atribuição da equivalência”, o que “carreta a nulidade dos atos subsequentes”, nomeadamente “o ato de atribuição das suas licenciaturas” e “todo o percurso académico”.

As equivalências concedidas ao antigo primeiro-ministro em várias disciplinas na Universidade Independente são ilegais por terem sido realizadas por um órgão que não tem competência legal para tal.

No entanto, Sócrates vai poder manter o título de engenheiro, já que o Ministério Público considera que o princípio de segurança jurídica sobrepõe-se à legalidade, ou seja, se o título fosse retirado ao antigo primeiro-ministro, vários estudantes da UnI que estão na mesma situação poderiam ver “cassados os seus diplomas”.

A informação foi confirmada ao Público por Rui Verde, antigo vice-reitor da Universidade Independente.

“O Ministério Público considera a licenciatura nula por não ter cumprido várias normas legais, mas decide não avançar com a ação administrativa para declarar essa nulidade”, afirma Rui Verde, que considera tratar-se de “uma decisão hábil”.

“A procuradora dá uma no cravo e outra na ferradura”, critica ainda, sublinhando que como a declaração de nulidade pode ser pedida em qualquer altura, a licenciatura fica num “limbo” e ainda pode vir a ser invalidada.

ZAP