José Sena Goulão / Lusa
A diretora Geral de Saúde, Graça Freitas (D), acompanhada pela ministra da Saúde, Marta Temido
A Câmara de Espinho, liderada por Joaquim Pinto Moreira, denunciou que os delegados de saúde não podem divulgar os números da covid-19 diretamente ao município, acusando o Ministério da Saúde de querer impor a “lei da rolha”.
“Por decisão do Ministério da Saúde, reportada pela Administração Regional da Saúde do Norte, está vedada a disponibilização de informação diária pelos delegados de saúde diretamente aos municípios”, pode ler-se numa nota divulgada no site do município.
E continua: “Assim, fica a Comissão Municipal de Proteção Civil de Espinho impossibilitada de continuar a informar a população dos dados epidemiológicos relativos a Espinho como vinha fazendo, manifestando-se desde já confrontante contra esta medida“.
A TSF precisa que a decisão foi tomada pelo gabinete de Marta Temido na sexta-feira.
A partir de agora, os delegados regionais de saúde ficam impedidos de informar os autarcas sobre o alastrar da epidemia nos seus concelhos e os presidentes de todas as câmaras municipais passam a receber os mesmos dados que são enviados pela Direção-Geral da Saúde uma vez por dia, por volta das 12h00, à comunicação social.
“Isto é verdadeiramente a lei da rolha, é tentar amordaçar os autarcas, escondendo a realidade do que se passa no país e em cada um dos municípios”, considera o presidente da câmara de Espinho, Joaquim Pinto Moreira, em declarações à TSF.
Joaquim Pinto Moreira frisa que é “o responsável máximo da Proteção Civil” no concelho e, por isso, necessita de ter “os dados concretos em cima da mesa para tomar, em cada momento, as decisões que são mais adequadas”.
“O desconhecimento da informação concreta da evolução epidemiológica no concelho de Espinho inibe-me de tomar as decisões que acho adequadas em cada caso”, reforça, dando conta que esta situação “é absolutamente lamentável num estado de direito”.
Marta Temido nega proibição
Na habitual conferência de imprensa diária de divulgação de dados, a ministra da Saúde, Marta Temido negou que as entidades locais estejam proibidas de divulgar dados do boletim epidemiológico a nível regional e local.
“Quero esclarecer inequivocamente que não há qualquer proibição de partilha de informação. Há sim apelo claro para que todas as entidades que integram Ministério da Saúde, em especial as entidades locais e regionais no envio de informação atempada e existente”, disse Marta Temido, reagindo às denúncias das autarquias.
Na mesma interceção, a responsável pela pasta da Saúde explicou que o que se tem estado a fazer é apelar que todas as entidades “se concentrem no envio de informação atempada e consistente para o nível nacional”, notando que divulgar casos pontuais em regiões onde não há muitos doentes poderá violar a privacidade dessas pessoas.
“Boletins parcelares podem ser causadores de análises fragmentadas“, notou.
Chaves, Boticas e Valpaços acusam DGS de “censura”
Nesta sexta-feira, as Câmaras de Chaves, Boticas e Valpaços manifestaram o seu desagrado pela proibição do Ministério da Saúde na divulgação do boletim epidemiológico para a covid-19 por parte da Unidade de Saúde Pública (USP) do Alto Tâmega.
Durante o último mês, a USP do Alto Tâmega, que junta seis municípios, tinha divulgado um total de 29 boletins epidemiológicos, assinalando a evolução diária dos casos positivos de covid-19, o número de casos suspeitos e o número de pessoas em vigilância ativa nesta região do distrito de Vila Real.
Numa nota informativa publicada pela Câmara de Chaves, a autarquia informa que, “por imposição da Direção-Geral da Saúde” (DGS), deixará de publicar o relatório epidemiológico referente à Covid-19.
O município liderado por Nuno Vaz acrescenta que, confrontado com a decisão, “lamenta profundamente o caminho, da censura, escolhido pela Autoridade Nacional de Saúde, que impede a divulgação de informação mais detalhada e fidedigna”.
Segundo a Câmara de Chaves, o boletim epidemiológico da USP do Alto Tâmega “contribuía diariamente para a informação atualizada da população acerca da evolução do surto de Covid-19 no nosso território”.
O comunicado da autarquia de Boticas acusa ainda o Ministério da Saúde de estar a “fugir à verdade” e “manipular” os números que apresenta aos portugueses.
Também a Câmara de Valpaços reagiu em comunicado, manifestando um “enorme sentido de revolta”. “É de lamentar esta decisão governamental, visto a covid-19 ser uma doença altamente contagiosa e de fácil propagação”, refere.
[sc name=”assina” by=”ZAP” source=”Lusa” ]
Como cidadã não me sinto na obrigação de cumprir as ordens, que o nosso emitiu para esta pandemia, quando nos querem vedar o direito à informação. Só me leva a pensar que nos estão a enganar, a esconder a verdade. Inaceitável esta "Lei da Rolha". Tenham vergonha, temos o direito à verdade.