Lay-off para sócios-gerentes vai a votos. Apoio está nas mãos do PCP

Vai esta terça-feira a votos, no Parlamento, a proposta conjunta do PSD, Bloco de Esquerda e PAN que estende o regime de lay-off simplificado a sócios-gerentes, com efeitos retroativos desde 26 de março.

De acordo com o jornal Eco, que ouviu representantes dos diferentes partidos com assento parlamentar, a aprovação deste apoio na especialidade está nas mãos do PCP.

Além dos partidos que apresentaram a proposta – PSD (79 votos), BE (19 votos) e PAN (quatro votos) -, a extensão do apoio deve contar com o voto favorável do CDS-PP (cinco votos). Contas feitas, há 102 votos certos e cinco que devem ser favoráveis.

O PEV (dois votos) inclina-se para a abstenção, sem adiantar com certeza como é que votará, ao passo que o PS (108 votos) mantém o voto contra, sustentando que o novo apoio viola a norma-travão, isto é, cria mais despesa.

O novo apoio, sintetiza o jornal de economia, deve criar dois eixos: de um lado deverão estar PSD, BE, PAN e CDS (107 deputados) e, do outro lado, o PS (108 deputados).

Desta forma, os votos do PEV (dois deputados) e do PCP (dez deputados) deverão ser cruciais para aprovar ou reprovar o novo apoio. Ao Eco, os comunistas, que terão na mão este novo apoio, não quiseram adiantar qual é a sua intenção de voto.

Na pacote de medidas inicial de apoio à economia em tempos de pandemia, o Governo não incluiu qualquer apoio para os sócios-gerentes.

Um apoio para estes trabalhadores acabou depois por ser incluído, à semelhança daquele que é o apoio dos trabalhadores independentes (os chamados “recibos verdes”), mas apenas aos sócios gerentes com volume de faturação inferior a 60 mil euros anuais.

O critério foi depois revisto, passando o teto máximo para 80 mil euros anuais. O novo teto foi definido no mesmo dia em que o Parlamento aprovou na generalidade e três propostas que estabelecem soluções de proteção social para os sócios-gerentes diferentes daquela adotada pelo Executivo, nomeadamente o alargamento do lay-off simplificado.

Agora, na especialidade, os três partidos avançaram com uma proposta conjunta que visa aplicar do regime do lay-off “aos gerentes das micro e pequenas empresas“, que tenham ou não “participação no capital da empresa, bem como aos membros de órgãos estatutários de fundações, associações ou cooperativas”.

O documento pede a revogação do apoio atualmente em vigor.

Com o novo documento, e caso este venha a ser aprovado no Parlamento, os sócios-gerentes podem vir a a receber um apoio máximo de até 1905 euros brutos mensais, valor significativamente mais elevado dos que o teto máximo de 635 euros definido nos apoios do Governo, observa ainda o Dinheiro Vivo.

O PS já admitiu recorrer ao Tribunal Constitucional, pedindo a fiscalização preventiva da lei, caso a proposta seja aprovada esta terça-feira e na votação final global.