O consultor do Governo Diogo Lacerda Machado confirmou ao Parlamento que começou a negociar em nome do Governo de António Costa a reconfiguração acionista da TAP com os privados “no dia a seguir à posse do atual Governo”.
O advogado Diogo Lacerda Machado, que mediou as negociações da reprivatização da TAP em nome do Governo de Costa, está a ser ouvido na Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas a pedido do PSD, que exige explicações sobre o processo e o seu papel como “negociador”.
Questionado pelo deputado do PSD Luís Leite Ramos sobre quando começou a prestar apoio ao Governo nas negociações com o consórcio Atlantic Gateway, o advogado disse que começou “no dia a seguir à posse do atual Governo”, tendo a primeira intervenção “com expressão” aconteceu a 17 de dezembro numa primeira reunião com David Neeleman e Humberto Pedrosa.
O advogado e ex-secretário da Justiça descreveu que participou “até agora” em 14 reuniões, realçando que “aconteceram sempre na presença de membros do Governo”, e admitiu ter tido acesso a informação confidencial sobre o processo até dia 15 de abril, dia de assinatura do contrato que fez com o Estado.
“Intervim no processo, a pedido e sob instruções do primeiro-ministro e do senhor ministro do Planeamento e das Infraestruturas, a quem prestei apoio técnico por ter tido a convicção que a minha experiência de 30 anos de advocacia e a minha familiaridade com os temas da aviação comercial poderiam ser úteis ao Governo e ao país”, declarou Lacerda Machado.
O consultor do Governo – que desde 15 de abril tem um contrato de prestação de serviços de consultoria estratégica e jurídica que vigora até ao final do ano – explicou que foi “o espírito de serviço público” que o levou a aceitar “prontamente” o pedido de apoio técnico feito por António Costa e Pedro Marques, lamentando que tenha sido alvo de “notícias falsas e maldosas”, que tornaram esse momento muito difícil.
Lacerda Machado defendeu que “a ausência de retribuição e de qualquer documento escrito não significam a ausência de vinculação às regras de atuação”, sublinhando que, no apoio técnico prestado, não dispôs de poderes de “vinculação ao Estado”.
Diogo Lacerda Machado não encontra qualquer conflito de interesses entre a atividade que exerce ou exerceu e o papel de mediador do Estado em negócios, mas anunciou que pediu um parecer à Ordem dos Advogados para verificar se há ou não incompatibilidade.
Se o parecer for positivo, Lacerda Machado afirma que ou suspende a atividade como advogado ou a colaboração que atualmente tem com o Estado português.
António Costa desvalorizou, desde o início, a polémica à volta do papel do seu “melhor amigo” (como lhe chamou em entrevista) em negociações em nome do Governo, mas acabou por firmar o contrato com Diogo Lacerda Machado como consultor do Executivo.
O advogado está também a mediar as conversações com os lesados do papel comercial do Banco Espírito Santo (BES) e ajudou ainda a negociar o caso BPI entre os espanhóis do CaixaBank e a empresária angolana Isabel dos Santos.
ZAP
O PSD só compreende que alguém possa servir o Estado e o país, se for muito bem pago e com garantias de pré reformas vitalícias...