Mário Cruz / Lusa
A Justiça portuguesa não pode utilizar os inúmeros ficheiros encontrados por Rui Pinto e que foram apreendidos pela PJ na sua casa em Budapeste, na Hungria, entre os quais constam informações sobre o Banco Espírito Santo (BES).
De acordo com o Correio da Manhã, que avança a notícia esta sexta-feira, os dados em causa já foram abertos e por terem sido obtidos ilegalmente pelo pirata informático português não deverão dar origem a nenhum processo-crime.
Informações sobre o BES que constavam nos vários discos rígidos apreendidos e que já foram visualizadas pelas autoridades não poderão assim ser utilizadas como provas.
“A soma de dois males nunca pode produzir um bem”, referiu Cláudia Pina, juíza na decisão instrutória que levou o caso da alegada extorsão à Dohen a julgamento.
A magistrada deixou assim de lado qualquer possibilidade de uma investigação paralela com as informações obtidas, ainda de acordo com o CM.
O Tribunal de Instrução Criminal de Lisboa decidiu levar a julgamento Rui Pinto, criador do Football Leaks, por 93 crimes de acesso ilegítimo, acesso indevido, violação de correspondência, sabotagem informática e tentativa de extorsão, deixando cair 53 crimes.
Em setembro de 2019, o Ministério Público acusou Rui Pinto de 147 crimes, 75 dos quais de acesso ilegítimo, 70 de violação de correspondência, sete deles agravados, um de sabotagem informática e um de tentativa de extorsão, por aceder aos sistemas informáticos do Sporting, da Doyen, da sociedade de advogados PLMJ, da Federação Portuguesa de Futebol e da Procuradoria-Geral da República, e posterior divulgação de dezenas de documentos confidenciais destas entidades.
O hacker português Rui Pinto voltou esta quinta-feira ao Twitter, acusando a Justiça portuguesas de querer silenciar escândalos como o Luanda Leaks.
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Deviam era actualizar a lei de protecção do denunciante. Pelos vistos essa lei data de 1937, na altura ainda não havia informática alguma.