Manuel de Almeida / Lusa

Paulo Gonçalves, assessor jurídico do Benfica

O julgamento do caso e-Toupeira está há mais de um ano “bloqueado” entre o Tribunal de Relação de Lisboa e o Supremo Tribunal de Justiça.

Em causa está o recurso do funcionário judicial e antigo observador de árbitros Júlio Loureiro, que é acusado de corrupção a favor do SL Benfica.

O Jornal de Notícias avança que Júlio Loureiro recorreu depois de ter sido pronunciado e, portanto, o caso está pendente por causa de uma multa que o arguido contesta.

Loureiro foi multado por um alegado dia de atraso na interposição do recurso, contestado pela defesa do antigo observador de árbitros. O recurso está a atrasar o caso, que ainda não tem data marcada.

Inicialmente, Júlio Loureiro tinha sido ilibado pelo Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC), mas, após recurso do Ministério Público, o Tribunal da Relação de Lisboa colocou-o como arguido do processo. O funcionário judicial recorreu, embora a Relação de Lisboa tenha entendido que este não o podia fazer.

Foi então que o advogado de Júlio Loureiro fez uma reclamação ao Supremo Tribunal de Justiça, em dezembro do ano passado. A reclamação foi, de imediato, aceite.

“O caso está agora bloqueado porque o Supremo mandou baixar o processo para a Relação para que fossem emitidas as guias de pagamento da multa pelo atraso de um dia. Não fomos notificados dessa decisão, no entanto verificamos que o recurso entrou dentro do prazo. Agora estamos à espera que decidam sobre o pagamento da multa que contestamos”, explicou ao Jornal de Notícias o advogado do antigo observador de árbitros, Rui Pedro Pinheiro.

Além de corrupção passiva, os juízes da Relação imputaram a Júlio Loureiro um crime de favorecimento, seis de violação de segredo de Justiça, 21 de violação de segredo por funcionário, nove de acesso indevido e nove de violação do dever de sigilo.

Benfica não vai a julgamento no caso E-Toupeira

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